Itu, SP, 04 (AE) - A justiça determinou o sequestro das receitas da prefeitura de Itu, a 98 quilômetros de São Paulo, para o pagamento de dívidas trabalhistas. O débito é de cerca de R$ 460 mil e refere-se a direitos reclamados por nove ex-funcionários municipais. Nas ações, julgadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), já não cabe qualquer recurso.
O prefeito Leonel Salvador (PMDB) tentou um acordo com os credores. "Fiz várias propostas de pagamento parcelado, mas até agora foram recusadas", disse. Quando a ordem de sequestro, já expedida pela justiça, chegar à prefeitura, o dinheiro que houver no caixa será retirado para o pagamento dessas dívidas. O confisco continuará até que todo o débito seja saldado.
Na próxima terça-feira, a prefeitura receberá sua parcela do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a qual o prefeito pretende pagar os 2,7 mil funcionários. O valor da folha é de R$ 750 mil, mas se os recursos forem sequestrados, os servidores ficarão sem receber, segundo Salvador. Ele prevê que os serviços públicos podem parar, caso o funcionalismo não receba seus salários. A prefeitura já reduziu a compra de remédios para as unidades do sistema público de saúde. A jornada dos 200 homens da Guarda Municipal foi reduzida
o mesmo ocorrendo com os plantões médicos. "Vamos manter os serviços essenciais, mas haverá uma queda na qualidade", alertou.
Para complicar, a prefeitura está ameaçada também de intervenção por causa de um precatório de R$ 1,2 milhão. A dívida refere-se a uma antiga desapropriação. O Tribunal de Justiça do Estado solicitou ao governador Mário Covas a nomeação de um interventor no município. O prefeito reconhece que nunca, em sua história recente, Itu viveu uma crise tão grave. "A situação é dramática", disse. Ele atribuiu a responsabilidade às administrações anteriores, que não pagaram os débitos originais. "Os funcionários entraram na justiça com base em uma lei municipal de 1983 e reclamaram pagamentos que não foram feitos entre 86 e 89, período em que eu não era o prefeito", disse.

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