São Paulo, 20 (AE) - O juiz Egberto de Almeida Penido, da 2ª Vara da Fazenda Pública, condenou a Prefeitura de São Paulo a reformar os bens históricos localizados no Parque da Independência, no Ipiranga. A restauração do Monumento à Independência e da Capela Imperial foi considerada de emergência e deve começar no início da semana.
A decisão da Justiça foi tomada a partir de ação civil pública promovida pelo promotor Marcelo Dawalibi, da Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual. Segundo o promotor José Carlos Meloni Sicoli, do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente, a decisão do juiz Penido pode ser considerada inédita no Brasil. "Representa um marco importante, pois o Judiciário toma uma posição firme que o poder público já deveria ter assumido."
A diretora do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH) da Secretaria Municipal de Cultura, Maria Aparecida Lomônaco, disse que a reforma não será feita por causa da decisão judicial
que, mesmo assim, ela considerou bem-vinda. "O processo vem correndo desde antes da sentença", disse. A verba para a reforma, de R$ 115 mil, saiu dos cofres da secretaria para o Departamento de Edificações (Edif) da Secretaria Municipal de Serviços e Obras.
Deterioração - A reforma deverá incluir todos os bens do parque tombados pelos órgãos de preservação do patrimônio histórico. A única exceção, no complexo do Parque da Independência, é o Museu Paulista, conhecido como Museu do Ipiranga. A estrutura deles está comprometida. "Não há risco iminente nem risco de vida", afirmou Maria Aparecida.
As versões das duas secretarias sobre as reformas foram distintas. O texto da sentença, de acordo com a Secretaria de Serviços e Obras, prevê mais reformas, que seriam feitas com licitação pública, para outros bens históricos do Parque da Independência. A Secretaria de Cultura informa que o Monumento à Independência é o único do parque; a Capela Imperial, segundo Maria Aparecida, fica no subsolo desse monumento.
Um laudo feito pelo DPH identificou quais os problemas existentes no monumento. Estão comprometidas as instalações elétricas, hidráulicas, de esgoto, água pluvial e gás. A Prefeitura deverá também limpar e restaurar as peças e providenciar equipamento de prevenção e combate ao incêndio.
Para a realização das reformas urgentes, a Secretaria de Serviços e Obras contratou - sem licitação, pelo caráter de emergência - a empresa Tarumã Engenharia. A publicação da contratação direta no Diário Oficial do Município ocorreu quase um mês após a sentença judicial, proferida no dia 21 de julho. O nome da empresa foi sugerido pelo DPH. Segundo Maria Aparecida, a mesma atenção que a Secretaria de Cultura está dando ao Monumento à Independência será dada aos demais 350 monumentos históricos da cidade.

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