Justiça manda Dnit explicar situação de pontes no PR
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quinta-feira, 28 de julho de 2005
Mari Tortato<br>Folhapress 
Curitiba- O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dmit) tem 72 horas, a contar de hoje, para explicar à Justiça Federal qual é a situação e em quanto tempo podem ser recuperadas quatro pontes em rodovias federais que cortam o Paraná, duas delas na Régis Bittencourt.
A juíza federal Danielle Perini Artifon acatou na 7 Vara Civil uma ação popular que pede reparos urgentes das pontes e mandou citar o Dnit para que se explique.
Dependendo da resposta do órgão, uma antecipação de tutela da juíza pode obrigar o governo federal a conseguir recursos imediatamente para os consertos. À decisão cabe recurso.
Um dos casos relacionados é da ponte sobre a represa do rio Capivari-Cachoeira, da BR-116, que caiu parcialmente em janeiro deste ano. As obras de reconstrução foram interrompidas e o trabalho vai ser voltar a conter a erosão da base da ponte, que ameaça fazer ruir a parte que ficou em pé.
O advogado que moveu a ação, Paulo Fernando Pinheiro Machado, quer que as pontes sejam reformadas com dispensa de licitação. Segundo ele, a Lei das Licitações (a 8.666) faculta ao órgão responsável contratar a obra em regime de emergência, mesmo que o prazo supere a 180 dias, quando há risco aos usuários.


