Curitiba- O governo do Paraná vai ter que desburocratizar e garantir o fornecimento de medicamentos para os portadores de Mal de Parkinson e de Mal de Alzheimer no Estado. A ordem é do juiz federal substituto Dineu de Paula, da 7 Vara Federal de Curitiba, que, no início do mês, concedeu liminar a pedido do Ministério Público (MP) federal. A decisão do juiz federal, que cabe recurso, só foi divulgada ontem.
A decisão obriga a Secretaria da Saúde a providenciar, gratuitamente e em 30 dias, os remédios para os doentes. O MP federal já havia denunciado, através de ações civis públicas, protocoladas pela Procuradoria Regional de Defesa dos Direitos do Cidadão (PRDC), a falta desses medicamentos nos postos do Sistema Único de Saúde (SUS) e o excesso de burocracia para sua obtenção.
Dentre as exigências estabelecidas pelo Ministério da Saúde para a concessão dos remédios pivô da discussão judicial , está a prévia avaliação clínica do paciente, realizada por centros de referência. No caso do Mal de Parkinson, apenas o Hospital de Clínicas (HC), em Curitiba, é centro de referência da doença. Quanto ao Mal de Alzheimer, há centros somente em Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel e Guarapuava.
No entendimento do juiz federal, ''os direitos à vida e à sa© úde devem se sobrepor a quaisquer outros, sobretudo na elaboração dos orçamentos públicos''. De Paula ressaltou que os portadores devem ter assegurado o direito a receber medicamentos, independentemente da existência ou não de centros de referência em quantidade suficiente para seu tratamento.
Pela decisão judicial ainda, ''enquanto não houver centros em número adequado, os doentes diagnosticados por médicos públicos ou particulares deverão receber os remédios nas farmácias públicas localizadas em todo o Paraná''.
A secretaria não soube informar se já entrou ou vai entrar com recurso para cassar a liminar e garante que a distribuição no Paraná não extrapola 30 dias. O governo do Estado pretende ampliar de seis para 16 o número de Centros de Referência para o Mal de Alzheimer e de cinco para 15 os de Mal de Parkinson até 2005.
Os remédios para Alzheimer são distribuídos nas chamadas Farmácias Especiais, localizadas nas 22 Regionais de Saúde espalhadas por todo o Estado. Ao todo, 33 mil unidades foram distribuídas desde janeiro de 2003. Cada paciente toma de dois a três comprimidos por dia, dependendo da posologia. Se os pacientes do Mal de Alzheimer fossem pagar o tratamento, pagariam entre R$ 300 e R$ 400 por mês.
Os remédios para o Mal de Parkinson, de acordo com a secretaria, já foram comprados e o governo aguarda o envio do material pelo laboratório para a distribuição. O Mal de Alzheimer é uma doença que degenera o cérebro. O início da enfermidade normalmente está associada a lapsos de memória e pode levar a pessoa ao estado de demência. Já o Mal de Parkinson causa tremores, lentidão de movimentos, rigidez muscular, desequilíbrio e alterações na fala e escrita.

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