Ed Ferreira/Agência Estado
(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)RiscoOs detentos Daniel Costa e Silva e Joselito se abraçam ao serem soltos por determinação da Justiça do DF O juiz titular da Vara de Execuções Criminais do Distrito Federal, George Lopes Leite, libertou ontem 158 presos, a maioria (120) condenada por roubo ou furto, por falta de espaço em celas de 16 delegacias e em quatro outras unidades do sistema penitenciário. Leite concedeu liberdade condicional a 44 presos e progressão de pena para o regime aberto a outros 114.
Entre os ex-presos, 93 foram condenados por roubo, 27 por furto, nove por tráfico de drogas, sete por homicídio e oito por estupro. Todos já tinham cumprido a maior parte da pena. Além disso, o juiz determinou que todos os presos condenados a mais de dez anos de reclusão e os que tenham cometido crime hediondo sejam transferidos de delegacias para penitenciárias.
A Lei de Execuções Penais proíbe o cumprimento de qualquer pena em delegacia de polícia, mas faltam vagas nos presídios. Os presos postos em liberdade foram selecionados com base em critérios como bom comportamento, desempenho no trabalho que feito na prisão, capacidade de reintegração e estrutura familiar.
A concessão dos benefícios aconteceu em cerimônia na manhã de ontem no Tribunal de Justiça do DF. Todos os presos chegaram ao local conduzidos pela polícia e foram embora por conta própria. Parentes dos detentos acompanharam a cerimônia.
Leite discursou para os condenados e explicou a eles as restrições a que passaram a estar sujeitos com a mudança no regime de cumprimento das penas. O juiz ressaltou que o sucesso da decisão depende do comportamento dos presos nas ruas. ‘‘Agora, vocês são parceiros do juiz. Minha parte eu fiz, agora é com vocês’’, disse.
Leite citou o filósofo grego Aristóteles afirmando que ‘‘o homem é um
animal social’’. No final do discurso, foi muito aplaudido. O objetivo do juiz é diminuir a lotação no sistema penitenciário do Distrito Federal. Segundo ele, há cerca de 400 presos a mais do que a capacidade máxima dos presídios e delegacias.
O secretário interino da Segurança do DF, Darci Souza, disse que ‘‘é inegável que a medida contribui com o problema da superlotação, mas não resolve’’. Leite disse que não deve haver mais uma libertação em massa, como a de ontem. ‘‘Mas vamos continuar trabalhando no subterrâneo para atingir o objetivo de, até o final do ano, contar com apenas 2.500 presos no sistema’’, afirmou. Atualmente há 2.913 detentos.
A soltura de presos por falta de espaço em celas foi determinada em portaria do juiz Leite do dia 2 de junho deste ano. Segundo a portaria, as delegacias do DF não poderiam abrigar presos em um espaço inferior a 1,26 metro quadrado por pessoa.
O espaço teria de ser suficiente para estender um colchonete (1,80m por 0,70m). Para defender seus argumentos, o juiz cita o inciso III do artigo 5º da Constituição, segundo o qual ‘‘ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante’’. No dia 11 do mesmo mês, a portaria foi encaminhada à Coordenação do Sistema Penitenciário (Cosipe), que teve então 60 dias para cumprir a determinação.
Em 30 de julho, o coordenador da Cosipe, Hertz Andrade Santos, enviou ofício ao juiz reconhecendo que não seria possível cumprir a determinação. Diante disso, Leite resolveu organizar um ‘‘mutirão’’, com a participação do Ministério Público, para analisar os processos dos condenados e promover as progressões de regime.

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