Sorocaba, SP, 09 (AE) - A 7ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu revogar, por 4 votos a 1, ontem (8), a liminar que embargou, em dezembro passado, as obras do novo prédio da Câmara de Sorocaba. O TJ entendeu que a contratação da obra pelo Legislativo tem amparo legal. A obra foi retomada hoje.
A liminar havia sido dada pelo juiz da 4ª. Vara Cível da Comarca, José Carlos Metroviche, em ação popular movida pelo munícipe Nelson Carréa, por intermédio do advogado e ex-deputado federal Theodoro Mendes. O munícipe alegou que a Câmara não tinha poderes para contratar obras próprias e a continuidade da construção, considerada polêmica e desnecessária, traria prejuízos irreparáveis ao erário.
Com a decisão, a construção foi retomada hoje, depois de quase três meses de paralisação. Anteriormente a obra já havia sido embargada pela Polícia Florestal, sob a alegação de que causaria prejuízos ambientais ao Jardim do Paço, onde está localizada. O Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais Renováveis (DEPRN), no entanto, autorizou a construção.
A Câmara vai gastar cerca de R$ 4 milhões no novo prédio. A atual sede, no centro da cidade, embora tenha sido reformada recentemente, é considerada "muito acanhada" pelo presidente do Legislativo, Oswaldo Duarte Filho (PMDB). O novo prédio terá salas com banheiro privativo para 33 vereadores - 12 a mais que o número atual -, dois plenários, restaurante e biblioteca. A previsão é de que esteja pronto em dois anos.

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