Londrina - A Vara de Execuções Penais de Londrina determinou que 28 detentos de Londrina recebessem o benefício de prisão albergue domiciliar por falta de vagas nos centros de detenção da cidade. O regime é semelhante ao de liberdade condicional e permanecerá em vigor até que surjam vagas em unidades que tenham o regime semi-aberto.
Segundo a Secretaria Estadual da Justiça, os detentos que conquistaram o benefício foram selecionados por apresentar baixa periculosidade. Eles foram submetidos a audiências rápidas com os diretores e foram liberados gradativamente.
Londrina possui 1.684 vagas para uma população carcerária de 1.878 presos e alguns já deveriam ter sido transferidos para um regime semi-aberto. A Penitenciária Estadual de Londrina possui 561 presos, mas a capacidade é para 504 detentos. Na Penitenciária Estadual de Londrina 2 a capacidade é para 908 presos, mas existem 950 pessoas encarceradas. Já a Casa de Custódia de Londrina possui 272 vagas, mas abriga 367 presos.
Presos como esses, com direito ao regime semi-aberto, deveriam ter sido transferidos para a Colônia Penal Agrícola em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, ou para Maringá.
Para o delegado-chefe da 10 Subdivisão Da Polícia Civil em Londrina, Márcio Amaro, a juíza tomou a decisão baseada no que acha correto diante da população carcerária no Estado, embora ache a medida polêmica. ''Sabemos que a tendência é que haja um aumento da criminalidade cometido por algumas dessas pessoas beneficiadas'', ponderou.
O 2º Distrito possui hoje 350 presos para uma capacidade de 120 vagas, o 3º DP tem capacidade para 36 presos e possui 90 encarcerados, o 4º possui 24 vagas, mas possui 45 presos e o 5º Distrito deveria abrigar 24 presos, mas abriga 50. Para ele seria necessário construir uma casa de custódia com 900 vagas para atender à demanda da região.
O diretor do Departamento Penitenciário da Secretaria Estadual de Justiça, Maurício Kuehne, afirma que a decisão da juíza foi acertada. ''Ela segue a orientação do Supremo Tribunal de Justiça para acomodar os presos da melhor maneira possível'', declarou. Ele explica que existem mais condenados soltos do que presos no Paraná, pois possui 35 mil presos, e mais de 45 mil mandados de prisão não cumpridos.
O diretor do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) Adilson de Moura afirma que essa foi a única alternativa que restou para o poder Judiciário. Para o coordenador do Centro de Direitos Humanos de Londrina, Carlos Santana, o CDH já preconizava essa atitude muito antes da decisão. ''Nós denunciamos a falta de unidades carcerárias em audiências públicas e também questionamos a falta de Defensorias Públicas no Paraná, que resultou no inchaço da população carcerária.''

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