Curitiba - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está desenvolvendo um projeto que prevê a criação uma Vara de Justiça itinerante para coibir a utilização do trabalho escravo no País. A proposta, em elaboração pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8 Região (Pará e Amapá), e que será apresentada ao governo, prevê que membros da Justiça do Trabalho, Polícia Federal e do Ministério Público cheguem de barco ou por terra a regiões onde haja denúncia de exploração da mão-de-obra escrava. Se confirmada a denúncia, o Ministério Público proporia uma ação civil pública contra o empregador e o caso seria julgado no local do flagrante, evitando deslocamentos de testemunhas e a difícil localização posterior do trabalhador.
A previsão do presidente do TST, ministro Francisco Fausto, é de que a proposta seja finalizada no mês de setembro. Entretanto, o projeto já recebeu o apoio da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Para o presidente da entidade, Hugo Melo Filho, a proposta do TST é 'uma forma eficiente de garantir que a Justiça chegue até mesmo a locais de difícil acesso no Norte brasileiro para fazer valer os direitos dos trabalhadores', afirmou Hugo Melo.
Segundo Mello Filho, a entidade está empenhada na busca de ações que inibam este tipo de exploração do trabalhador. Com este objetivo, a Anamatra apresentou recentemente proposta de emenda (de número 140) ao artigo 115 da Constituição Federal, atribuindo à Justiça do Trabalho a competência para o julgamento de crimes contra a organização do trabalho. A aprovação desta emenda faria com que crimes como desacato, falso testemunho e trabalho escravo, hoje sob a competência da Justiça Federal, sejam transferidos para a Justiça trabalhista. A justificativa apresentada pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP) para a proposta é a de que tais condutas estão intimamente relacionadas ao ambiente de trabalho.
Comissão - Outro exemplo da ação dos magistrados para inibir o trabalho escravo é a participação da comissão que vem discutindo alternativas para acabar estas atividades no Brasil, ao lado de representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Comissão Pastoral da Terra. A comissão acabou de entregar aos presidentes dos Tribunais Superiores e ao governo propostas para projetos de lei que instituam multas e sanções mais rígidas para empregadores que mantêm trabalhadores-escravos em suas fazendas.

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