Justiça impede MDS de repassar recursos à Oscip
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quarta-feira, 13 de agosto de 2008
Rosiane Correia de Freitas<br>Equipe da Folha 
Curitiba- A Justiça Federal determinou que o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) não volte a repassar recursos à organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) Gerar, de Curitiba. A decisão, que foi emitida pelo juiz federal substituto Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho, no último dia 7, julgou parcialmente procedente os pedidos do Ministério Público Federal (MPF), que havia solicitado a interrupção da execução do convênio.
No início do ano, o procurador Sergio Arenhardt havia protocolado uma medida cautelar inominada solicitando a cessão dos repasses à entidade e o congelamento dos recursos ainda não aplicados no projeto. A Justiça chegou a conceder a liminar, causando o congelamento das contas bancárias da Gerar, mas a determinação foi reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4 Região. O MPF também protocolou na Justiça uma Ação Civil Pública contra a organização pedindo a nulidade do Termo de Parceria da entidade com o Ministério e a devolução de todas verbas públicas recebidas até o momento, o que totaliza R$ 3.557.971,68 até o momento.
A Gerar foi criada em 5 de abril de 2003.


