O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) está impedido de cobrar pelas multas registradas nas lombadas eletrônicas instaladas em estradas federais na Região Metropolitana de Curitiba. O juiz federal Álvaro Eduardo Nogueira, da 7ª Vara Federal da capital, determinou que todas as infrações registradas nos 20 equipamentos instalados na região serão de responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal.
A decisão acata parcialmente o pedido da Procuradoria do Direito do Cidadão, que considera irregular as multas aplicadas e pede o ressarcimento das penalidades pagas. Além disso, o juiz negou o pedido de retirada das lombadas, alegando que as lombadas eletrônicas servem para proteger o cidadão. (I.R.)

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