Guilherme Vieira
A estrutura para assistência jurídica gratuita que o governo estadual pretende colocar em funcionamento no segundo semestre deve atender pouco mais de 50% da demanda, em razão de limitações financeiras. Segundo o secretário de Justiça e Cidadania, José Tavares, o novo formato vai priorizar o atendimento em todas as 92 comarcas de entrância inicial e nas cinco das seis comarcas de entrância final - Londrina, Foz do Iguaçu, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel - em que não há atendimento. Curitiba conta com a Defensoria Pública para a prestação do serviço.
Uma parcela ainda não definida das 57 comarcas de entrância intermediária não deve ser atendida por falta de recursos financeiros. O estado disponibilizou R$ 800 mil para a prestação de assistência jurídica aos carentes do estado para o ano de 1999, o que Tavares reconhece como insuficiente para atender todo o estado. ‘‘Estamos priorizando parcerias com as grandes cidades que dispõem de estrutura nas prefeituras ou em faculdades de Direito, e comarcas de entrância inicial, que são maioria. Assim, em termos de comarca, atinjo 70% da demanda. Alguém vai ter que ficar aguardando a situação melhorar’’, justificou Tavares.
O atendimento jurídico gratuito a carentes, que a Constituição Federal determina que deve ser oferecido pelo estado, não acontece desde outubro do ano passado. Nesta data, a seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) suspendeu o convênio com a Secretaria de Justiça e Cidadania por falta de pagamento de cerca de R$ 2 milhões em honorários. Desde então o governo estadual vem tentando emplacar um novo convênio utilizando a verba de R$ 800 mil para este fim.
Como a OAB não se interessou em firmar nova parceria, por considerar insuficientes os recursos disponibilizados pelo estado, o governo decidiu partir para convênios com prefeituras e faculdades de Direito para oferecer o serviço. Apesar da não renovação do convênio com os advogados, o secretário Tavares espera contar com a ajuda da OAB para atender os carentes gratuitamente nas comarcas em que o governo não conseguir oferecer o serviço. ‘‘Nunca deixei de contar com a Ordem’’, disse.
Tavares informou, que está estudando uma solução definitiva para ser implantada para o problema no início do ano 2000. A idéia é credenciar advogados em todo o estado para realizar o atendimento, nos mesmos moldes dos convênios médicos. Este projeto não pretende substituir a montagem da Defensoria Pública em todo o estado, que segundo o secretário ‘‘deve acontecer em um terceiro momento’’.

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