Rio, 14 (AE) - A tranquilidade do processo de licitação de 27 áreas de petróleo pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) foi quebrada hoje por dois pedidos de liminares na Justiça para suspender o processo. A ANP montou um plantão jurídico em conjunto com a Advocacia Geral da União (AGU) para evitar o bloqueio da concorrência pública por uma enxurrada de liminares. Mas não foi necessária a intervenção da ANP: no início da noite um dos pedidos foi indeferido e o outro caiu em exigência, garantindo a realização do leilão amanhã (15), como previsto.
"Estamos tão confiantes que a licitação não será realizada que não preparamos nenhuma manifestação de protesto para amanhã", disse à tarde o vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Sydney Reis, horas antes de o juiz da 24ª Vara Federal, Theophilo Antonio Miguel Filho, impor exigências ao pedido da entidade. O mérito não foi julgado e o juiz deu prazo de dez dias para os autores do pedido detalharem melhor as razões do pedido de liminar.
Já a outra ação, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), que tramitava na 11ª Vara, foi indeferida, garantindo a realização da licitação.
A Aepet alega que não foi feita audiência pública para validar o processo, nem o estudo de impacto ambiental das áreas de exploração de petróleo. O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), David Zylbersztajn, reagiu com indignação.
"Pedidos de liminares algumas horas antes da licitação, sem que nenhum fato novo tenha ocorrido, denotam que houve má-fé por parte de seus autores", declarou, ao participar de um seminário sobre petróleo, na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Maurício França Rubens, autor do pedido indeferido, alegara que a lei 9.478, que flexibilizou o monopólio do petróleo, ainda não foi regulamentada. "O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), não está atuando e, sem o decreto presidencial de regulamentação da lei, a licitação está formalmente inviabilizada", afirma o advogado da FUP, Alexandre Barenco Ribeiro.
Ele comentou que "fez parte da estratégia" da entidade ter dado entrada no pedido apenas 20 horas antes do início da licitação. Diante da negativa judicial, os petroleiros resolveram recorrer a uma concentração de protesto em frente ao Hotel Sheraton, em São Conrado, onde será feita a licitação, mas o próprio advogado da entidade admitiu que serão poucos manifestantes, "porque é um dia de trabalho e fica difícil reunir muita gente".
Véspera - Nos últimos leilões de privatização, as ações judiciais também foram impetradas de véspera, para dificultar o recurso do governo. O presidente da Aepet, Ricardo Maranhão, lembrou que existe ainda outra ação popular contra o leilão impetrada em Brasília pelos deputados José Antônio (PSB-MA), Luíza Erundina (PSB-SP), Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) e o ex-deputado federal José Carlos Saboya. Ele informou que a entidade vai enviar as novas informações pedidas à 24ª Vara.
Zylbersztajn considera que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que deixou em suspenso a licitação na semana passada e depois aceitou os argumentos da ANP servirá de "atestado de regularidade" do processo.
O TCU questionou diversos pontos do edital, que não considerou suficientemente claros. A ANP respondeu aos questionamentos e publicou portaria adicional em cumprimento às exigências.
O ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, e Zylbersztajn explicaram pessoalmente cada ponto do edital aos ministros do TCU para evitar o adiamento do leilão. "O prejuízo para a economia do País seria enorme se o processo fosse adiado", diz o diretor da ANP.Por Irany Tereza ATENÇÃO EDITOR: Esta retranca atualiza informações ao longo do texto.

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