O juiz federal da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), Teori Albino Zavascki, cassou, na semana passada, a liminar concedida pela Justiça Federal de Londrina, que suspendia a realização de audiência pública sobre a construção da Usina Hidrelétrica de São Jerônimo, em São Jerônimo da Serra (78 km ao sul de Cornélio Procópio).
De acordo com a procuradora-chefe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis do Paraná (Ibama-PR), Andréa Vulcani Macedo de Paiva, o argumento do juiz foi de que ‘‘não havia evidência de perículum in mora’’, ou seja, a cassação da liminar não representaria danos imediatos à população. Segundo Andréa de Paiva, a audiência, embora seja uma exigência da legislação ambiental, não significa a emissão da licença para a construção da usina.
A liminar que suspendia a realização de audiência pública foi concedida pelo juiz substituto da 1ª Vara Cível da Justiça Federal de Londrina, Adriano José Pinheiro, no dia 10 de janeiro. O pedido de liminar partiu do procurador do Ministério Público Federal, João Akira Omoto, que se baseou numa ação movida pela Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab), que tramita desde novembro de 99. O argumento do procurador era de que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório sobre Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA), realizado na Bacia do Rio Tibagi, não estava em conformidade com a legislação ambiental, uma vez que não abrangeu toda a extensão da bacia.
O procurador afirmou, ontem, que o Ministério Público discorda da decisão do TRT e que estuda a possibilidade de ingressar com recurso contra o despacho do juiz da 3ª Turma. Ele informou ainda que, além das questões sobre o meio ambiente, há uma outra bastante grave que é o impacto, direto e indireto, sobre as cinco populações indígenas que habitam a Bacia do Rio Tibagi.
Segundo o procurador, as duas comunidades indígenas atingidas diretamente pela construção da usina, Apucarinha e Mocóca, e que eram favoráveis à obra mediante compensação, agora são contra a hidrelétrica e querem que a Fundação Nacional do Índio (Funai) peça a nulidade do decreto que poderá autorizar o início da construção.
O efeito suspensivo concedido pelo TRF foi uma resposta ao agravo de instrumento ingressado pelo Ibama-PR. O instituto já se apressou e marcou a audiência pública para 8 de março, às 14 horas, em São Jerônimo da Serra. Caso haja a audiência, o MP irá questionar o conteúdo do EIA/RIMA com o Ibama e com a Copel, que busca a concessão da obra junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O presidente da ONG Ambiental Norte do Paraná, Guataçara Rodrigues dos Santos, adiantou a possível antecipação do Encontro Nacional dos Atingidos por Barragens, que este ano irá acontecer em São Jerônimo da Serra. Inicialmente marcado para 14 de março, o encontro deverá ser antecipado para o dia oito, coincidindo com a audiência pública. Para o presidente da ONG, a data foi ‘‘estrategicamente escolhida’’ pelo Ibama pois, com o feriado de Carnaval, não haveria tempo hábil para as lideranças ambientais contrárias à construção da usina se organizarem.

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