A 4ª Vara da Justiça Federal de Curitiba recebeu da União cerca de R$ 6 milhões para pagamento das ações referentes ao empréstimo compulsório sobre combustíveis. O juiz federal Wellington Mendes de Almeida decidiu favoravelmente aos consumidores, em ação civil pública julgada em julho de 1995, que a União deveria devolver os valores cobrados compulsoriamente sobre a compra de combustíveis no período de julho de 1986 a outubro de 1988. Os pagamentos estão sendo feitos nas ações que tiveram o chamado precatório requisitório encaminhado ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, até junho de 1999. O lote liberado até agora, entretanto, alcança as execuções com precatórios encaminhados até março do ano passado, beneficiando 5 mil consumidores. A verba para pagamento até junho deverá chegar até o final deste ano, e beneficiar mais 15 mil pessoas. Os consumidores que ingressaram na Justiça Federal com pedido de devolução do empréstimo compulsório devem verificar o andamento de seu processo, pela Internet (no endereço www.jfpr.gov.br) ou nos terminais de auto-atendimento disponíveis na sede do Fórum Cível da Justiça Federal em Curitiba. Quando a fase processual indicada tiver a inscrição ;‘Juntada de guia de demonstrativo de pagamento. Intime-se o autor para requerer o levantamento’’, o valor já estará disponível.

mockup