Belo Horizonte, 10 (AE) - A juíza da 3ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, Cláudia Guimarães, determinou hoje a suspensão da comercialização e distribuição, em todo o território nacional, de cinco jogos eletrônicos, criados em outros Países e considerados altamente violentos: Doom, Mortal Kombat, Requiem, Blood e Duke Nukem.
A sentença da juíza atendeu a ação civil pública movida em 16 de novembro pela Procuradoria da República em Minas. Já a ação da Procuradoria surgiu depois de uma representação feita ao Ministério Público pelo vereador de Belo Horizonte, Betinho Duarte (PSB), e pela deputada federal Maria Elvira (PMDB-MG).
Segundo a juíza Cláudia, a livre venda e distribuição dos cinco jogos fere, entre outras leis, o artigo 227 da Constituição, que estabelece "ser dever do Estado colocar crianças e adolescentes a salvo da violência".
Da representação dos dois parlamentares mineiros, consta que o jogo Duke Nukem era o preferido pelo estudante Matheus Meira, autor de recentes assassinatos em um cinema do shopping Morumbi, em São Paulo.
Na setença, que deve ser publicada segunda-feira no Diário Oficial da União, a juíza ainda determina ao Ministério da Justiça que elabore, em prazo de 120 dias, uma classificação de todos os jogos eletrônicos disponíveis no País com base em conteúdo e com fixação da faixa etária à qual se adequam.

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