Belo Horizonte - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro decidiu que os processos e julgamentos de crimes relativos ao rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), deverão ficar sob responsabilidade da Justiça Federal. Na prática, a determinação faz com que inquéritos que estavam parados desde março à espera da decisão - como o que indiciou a Vale, a Samarco, a consultoria VogBR e sete pessoas sob suspeita de crime ambiental - voltem a andar. Agora, o Ministério Público Federal pode denunciar possíveis responsáveis pela tragédia.
A decisão foi publicada ontem. O caso foi parar no STJ porque havia dúvidas sobre onde os processos criminais deviam correr: podia ser nas varas estaduais de Minas Gerais ou nas federais.
O ministro aceitou os argumentos dos Ministérios Públicos e decidiu que a tramitação acontecerá na Vara Federal de Ponte Nova (MG). Ainda cabe recurso.
Cordeiro levou em conta a manifestação da Procuradoria, que reconheceu a Justiça Federal como "competente para o processo e julgamento de eventual ação penal, inclusive no tocante a eventuais crimes dolosos contra a vida, fixando-se, então, neste caso, a competência do Tribunal do Júri federal para tanto".

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