Começa a funcionar hoje o primeiro Juizado Especial Federal do Paraná, com sede em Curitiba, e os Juizados Especiais Federais Adjuntos das Circunscrições do Interior do Estado. A solenidade de instalação acontecerá às 17 horas, na sede da Justiça Federal em Curitiba, com a presença do ministro Milton Luiz Pereira, do Superior Tribunal de Justiça, e coordenador-geral do Conselho da Justiça Federal, do desembargador federal Teori Albino Zavascki, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, e do juiz federal Fernando Quadros da Silva, diretor do foro da Justiça Federal do Paraná.
A princípio serão recebidas somente ações previdenciárias de valor até 60 salários mínimos. As ações contra a Previdência Social são aquelas em que os segurados requerem benefícios do INSS, como revisão de aposentadorias e pensões, concessão de auxílio doença, etc. Cerca de 80% das ações previdenciárias que chegam até a Justiça Federal alcançam o valor de 60 salários mínimos e poderão ser julgadas pelos juizados especiais. Com os juizados, a parte derrotada no processo deve pagar a quantia devida dentro de 60 dias após a sentença.
O juiz Fernando Quadros da Silva, diretor do Foro da Justiça Federal no Paraná, explica que a 4a Região optou por iniciar os juizados especiais com o trabalho previdenciário por uma questão social. É o setor que envolve uma camada menos favorecida da população, disse o magistrado.
Em Curitiba, o Juizado Especial Federal funcionará na Rua Vicente Machado, 84, 2º andar. Haverá um juiz titular e um juiz substituto e 16 funcionários. O juiz titular será Rodrigo Kravetz, vindo da Justiça Federal de Foz do Iguaçu. A turma recursal será formada por três juízes da primeira instância da Justiça Federal - Álvaro Eduardo Junqueira, da 7ª Vara Federal, Cláudia Cristina Cristofani, da 5ª e Néfi Cordeiro, da 8ª Vara Federal.
A Resolução nº 56, editada pelo TRF, fixa Juizados Especiais Federais também em outras localidades do Paraná. Os Juizados Especiais Cíveis funcionaram ainda em Londrina e Maringá. Já os Juizados Especiais Criminais, que serão instalados num segundo momento, vão funcionar em Curitiba, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Campo Mourão, Francisco Beltrão, Guarapuava, Umuarama, Paranaguá e Paranavaí.
Os juizados especiais da Justiça Federal foram criados por lei federal, em junho de 2000.

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