Londrina - Os pacientes de Hipertensão Arterial Pulmonar da região de Londrina terão direito a receber as drogas Bosentana e Sidenafil através do Sistema Único de Saúde. A decisão favorável foi obtida esta semana e assinada pelo juiz da 1 Vara Federal de Londrina, Roberto Lima Santos. A ação foi impetrada pelo Ministério Público Federal.
A sentença determina que a União estabeleça um Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para a doença, incluindo as duas drogas entre os medicamentos discriminados para o seu tratamento.
A Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP) decorre da elevação da pressão sanguínea nas artérias pulmonares, provocando esforço adicional do ventrículo direito do coração para bombear o sangue até os pulmões. O principal sintoma da doença é a dispneia, dificuldade extrema de respirar.
De acordo com a decisão judicial, o Estado do Paraná está obrigado a adquirir os medicamentos e a União fica responsável pelo ressarcimento dos custos. Entretanto, o Estado do Paraná deve adquirir os medicamentos independentemente de repasse prévio dos recursos por parte da União.
Em nota, o MPF declarou que a decisão da Justiça ''já está valendo e eventual interposição de recursos não implicará na suspensão dos seus efeitos, já que houve antecipação dos efeitos da tutela''.
A assessoria da Secretaria Estadual de Saúde, no entanto, informou que os remédios ainda não foram incluídos no protocolo do SUS. O órgão informou que não foi notificado sobre a decisão judicial, datada do dia 24, segunda-feira.
Já o Ministério da Saúde informou, por meio da assessoria de imprensa, que o cumprimento de decisões judiciais é uma rotina do órgão. Somente no ano passado, a pasta gastou R$ 266 milhões para garantir fornecimento de medicamentos e outros tipos de tratamento, além de serviços, determinados pela Justiça. Declarou ainda que está acompanhando o caso de Londrina, mas que a consultoria jurídica do ministério ainda não foi notificada.
A demora no cumprimento da decisão é uma das principais preocupações da arquiteta Érica Watanabe Nishimura, de 43 anos, que sofre com os sintomas da doença desde 2006.
''As autoridades deveriam estar cientes que a decisão judicial terá que ser cumprida imediatamente. Esta doença avança de maneira muito rápida e, se atingir um certo estágio, o tratamento se torna muito mais complicado'', ponderou a arquiteta, que por conta da doença não pode fazer qualquer atividade física e sofre com um cansaço constante.
Érica diz que ficou muito satisfeita com a decisão, apesar de já receber os medicamentos há três anos, após entrar com uma ação individual contra o SUS. ''Cheguei a gastar metade do que ganhava com os remédios. A maioria das pessoas não tem condições de comprar estes medicamentos''.
A arquiteta diz que se tornou referência para outros pacientes. ''Muitos deles me procuravam para levantar informações de como eu acionei o governo. Agora o direito que eu conquistei vai ser estendido a todos'', comemorou.

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