Ribeirão Preto, SP, 04 (AE) - A Justiça Federal de Ribeirão Preto concedeu liminar contra as principais distribuidoras de combustíveis do País, Shell, Esso, Petrobras, Ipiranga, São Paulo, Agip e Texaco. Segundo o juiz federal da 4ª Vara em Ribeirão Preto, Augusto Martinez Peres, a liminar suspende a cláusula de exclusividade entre as distribuidoras e os postos, atendendo a ação impetrada no último dia 10 de março pelo Sindicato Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo e Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas.
A liminar também atende a outros seis pedidos dos sindicatos dos postos: de que as distribuidoras se abstenham de aumentar injustificadamente seus preços aos revendedores, não pratiquem preços discriminatórios com os postos de revenda, não promovam atos para retomada dos imóveis onde funcionam os postos de sua propriedade, não realizem ações de reintegração dos bens que são entregues em comodato, limitem as revisões de aluguéis daqueles imóveis e não pratiquem juros anuais acima de 6%, quando conveniados e 12% quando não conveniados.
A medida mais incisiva para os postos, no entanto, é que a partir de amanhã eles podem comprar combustíveis de qualquer distribuidora. Isso é válido para todo o Estado de São Paulo.
A expectativa, segundo a delegacia regional do Conselho Regional de Economia (Corecon), é de que a medida provoque a queda de até 10% nos preços dos combustíveis até o final da semana, a exemplo do que aconteceu em Franca, no final de março, quando uma liminar semelhante foi concedida pela Justiça Federal. A liminar, no entanto, foi cassada após o Sindicato nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) Ter recorrido na Justiça. As empresas ainda não informaram se vão recorrer da decisão do juiz de Ribeirão Preto.

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