Justiça Federal abre ação criminal contra Santos Neto18/Mar, 18:36 Por Fausto Macedo São Paulo, 18 (AE) - A Justiça Federal abriu ação criminal contra o juiz Nicolau dos Santos Neto por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, Santos Neto é acusado de ter remetido US$ 12,74 milhões para contas bancárias na Suíça e nas Ilhas Cayman, sem autorização do Banco Central (BC). Esses recursos teriam sido desviados das obras do Fórum trabalhista de São Paulo, empreendimento superfaturado que consumiu R$ 263,9 milhões do Tesouro Nacional, em valores atualizados para maio de 1999. O processo foi aberto pelo juiz da 1.ª Vara Criminal Federal, Casem Mazloum, que acolheu denúncia da Procuradoria da República. O juiz marcou o interrogatório do réu para o dia 11. Esta é a primeira ação de caráter penal instaurada para investigar delitos atribuídos ao ex-presidente do TRT. Na 12.ª Vara Federal, Santos Neto responde a uma ação civil por improbidade administrativa e atos lesivos ao patrimônio público. Auditoria da Receita Federal e inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam o desaparecimento de R$ 169 milhões que haviam sido destinados à construção do fórum trabalhista. São réus nessa mesma ação os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Ferraz, respectivamente diretor-presidente e vice-presidente da Incal Incorporações - contratada por Santos Neto em outubro de 1992 para erguer o prédio. A Justiça decretou a prisão preventiva de Barros Filho e Ferraz em no dia 28. Eles estão foragidos. A base para a acusação foi o depoimento que Santos Neto prestou à Justiça Federal, atendendo a carta rogatória expedida pela Procuradoria-Geral da República do Cantão de Genebra. Ele disse que o dinheiro depositado em duas aplicações na Suíça, identificadas pela senha Nissan, "decorreu de herança de parentes próximos". Além de não ter apontado "os nomes nem o parentesco com as pessoas que o teriam beneficiado", admitiu que "nunca declarou" a existência desses ativos à Receita Federal. Santos Neto afirmou que "essas aplicações deram lucros e perdas" e completou: "Nunca entendi devida a declaração dessas aplicações porque não remeti dinheiro para o exterior." Em janeiro, o juiz Fernando Moreira Gonçalves decretou a repatriação de parte da fortuna do ex-presidente do TRT. O Ministério Público Federal (MPF) suspeita que Santos Neto lavou o dinheiro desviado das obras do fórum por meio de operações ilegais de remessa para o exterior. Levantamento feito por peritos da procuradoria revela que ele movimentou - a partir de outubro de 1991 - US$ 6,84 milhões no Banco Santander, em Genebra, e outros US$ 5,9 milhões nas Ilhas Cayman, depositados no Banco Noroeste, "tudo sem comunicação ou autorização do Banco Central". Ainda segundo a denúncia do MPF, Santos Neto adquiriu em Miami um apartamento avaliado em US$ 1,5 milhão no Edifício The Bristol Tower. O imóvel foi comprado em nome da off shore Hilside Tower, "que, na realidade, pertence ao próprio Nicolau, mas era utilizada para ocultar a origem ilícita dos recursos". O Ministério Público informa que o juiz comprou "veículos luxuosos em valores que superam US$ 1 milhão", incluindo um Lamborghini. Na lista, a procuradoria acrescenta "um apartamento no Guarujá pelo preço aproximado de US$ 1,9 milhão; assim como, em despesas com cartões de crédito, jóias e relógios de altíssimo valor e decoração do imóvel em Miami em torno de US$ 476 mil ". Ao abrir o processo criminal, o juiz Mazloum anotou que "a origem de tais recursos seria o desvio efetivado pelo denunciado, como ex-presidente do TRT, quando da realização das obras do fórum pela Incal, cujo superfaturamento alcançou a cifra de R$ 222 milhões". O custo real seria de R$ 60,3 milhões. "Verifica-se justa causa para a ação penal ", observou Mazloum. O juiz mandou oficiar à 12.ª Vara Cível para obtenção da documentação bancária "relativa ao acusado", obtida mediante quebra de sigilo. O criminalista Alberto Toron, que defende Santos Neto, afirmou que o ex-presidente do TRT não praticou irregularidade. Em janeiro, quando a Justiça ordenou o regresso dos valores depositados na Suíça, Toron declarou que os recursos são "efetivamente oriundos de herança familiar".