São Paulo, 26 (AE) - O juiz Paulo Magalhães da Costa Coelho, da 8.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, julgou extinta a ação de indenização que o ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) moveu contra o Estado e o delegado Romeu Tuma Júnior, por abuso de autoridade a partir da exibição de uma fita de vídeo.
A ação foi entregue à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e pedia que fosse oferecida denúncia por abuso de autoridade contra, além de Tuma e do Estado, o vereador José Eduardo Martins Cardozo (PT), o promotor de Justiça José Carlos Blat, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), e o delegado Naief Saad Neto, que fazia parte da força-tarefa que investigava a máfia dos fiscais.
A sentença do juiz Costa Coelho foi proferida no dia 9. As ações contra Cardozo, Naief e Blat foram feitas separadamente e continuam em andamento na Justiça, sem que haja previsão para a realização de julgamento.
Filha - Durante as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Câmara Municipal para apurar denúncias de corrupção na administração municipal, o auxiliar administrativo da Administração Regional da Penha Sílvio Rocha de Oliveira, uma das testemunhas da comissão, acusou Paulo Maluf de ser o pai de sua neta, P.S.R.O., de 8 anos.
Maluf fez exames de DNA e as análises indicaram que ele não era o pai da menina.
O ex-procurador-geral de Justiça do Estado Luiz Antônio Marrey determinou a degravação da fita. Também pediu que o vereador, o promotor e os delegados fossem ouvidos, bem como as testemunhas arroladas por Maluf.
Sentença - O juiz Paulo Magalhães da Costa Coelho indeferiu o pedido de indenização requerido por Maluf - o valor não estava estipulado - por ter entendido que a divulgação da fita de vídeo ocorreu na esteira do interesse público, com o objetivo de se apurar a extensão da atuação da máfia dos fiscais nas administrações regionais da cidade.
Para o juiz, a divulgação da fita visava aprofundar as investigações, pois, na gravação, não constava apenas o fato de Rocha estar afirmando que Maluf seria pai de sua neta, mas ameaças que ele teria sofrido e outras denúncias contra políticos e assessores.
Em depoimento prestado ao Ministério Público Estadual (MPE), Silvio Rocha informou que o vídeo era a sua "apólice de vida".
Na sentença, o juiz afirma que nem o Estado, nem o delegado Romeu Tuma podem ser acusados de prejudicar o ex-prefeito Paulo Maluf nas investigações. A reportagem da AGÊNCIA ESTADO não encontrou o ex-prefeito Paulo Maluf para comentar o decisão da Justiça em relação à ação proposta por ele.