Londrina - A Prefeitura de Londrina tem 90 dias para disponibizar um desfibrilador e pessoal treinado para prestar socorro à vítimas de paradas cardíacas na sede do Executivo. O prazo foi dado pelo juiz da 2 Vara da Fazenda Pública de Londrina, Emil Gonçalves, que acatou a ação civil pública do Ministério Público. A decisão é do dia 14 de maio.
Caso a Prefeitura não cumpra a determinação judicial terá que arcar com uma multa diária de R$ 2 mil. Segundo o promotor de Defesa da Saúde Pública, Paulo Tavares, antes de acionar a via judiciária, o MP tentou por meio de ofícios sensibilizar a Prefeitura sobre a importância da disponibilidade do equipamento em razão do grande número de visitantes que a sede do Executivo recebe diariamente. ''Já havíamos encaminhado nove ofícios ao Município de Londrina, solicitando o respeito à legislação'', lembra o promotor, que entrou com ação no dia 9 de maio.
Tavares esclarece que a Prefeitura está desacatando uma lei municipal de 2001 (nº 9.727), a qual foi revista em 2005, e obriga os estabelecimentos de grande porte e outros locais de grande concentração de pessoas a disponibilizarem o equipamento desfibrilador e pessoal treinado.
No último sábado, o uso de um desfibrilador foi determinante para salvar a vida de um aposentado de 81 anos que fazia compras com o filho num hipermercado de Londrina quando sofreu uma parada cardíaca.
De acordo com promotor, além da Prefeitura outros 30 locais de grande circulação em Londrina foram vistoriados pela Vigilância Sanitária desde 2005 para cumprir a legislação. ''Todos cumpriram a lei, inclusive o hipermercado onde o senhor foi salvo. Apenas a Prefeitura não cumpriu ainda'', apontou. De acordo com promotor, a lista de locais que devem ser vistoriados pela Vigilância Sanitária deve ser ampliada.
O secretário de Saúde, Edson Souza, afirmou ontem que ainda não havia sido notificado, mas reconheceu a importância do equipamento e disse que vai cumprir a decisão.

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