Londrina – A Copel conseguiu junto à 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina uma antecipação de tutela para que não haja obstrução às obras de construção da linha de transmissão que passa pelos jardins Bandeirantes, Igapó e Maringá, em Londrina. O despacho do juiz Marcos José Vieira estipula multa individual de R$ 1 mil pelo crime de desobediência para os atos que possam causar prejuízos ao andamento dos trabalhos. A decisão foi publicada na sexta-feira.
Segundo o magistrado, a companhia demonstrou que está autorizada a realizar as obras. "A Copel está respaldada no Decreto de Utilidade Pública nº 4699/2012, em certidão de inexistência do óbices expedida pelo Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina), bem como em pareceres técnicos e licenças emitidos pelos órgãos ambientais do Município e do Estado do Paraná", descreveu.
O despacho ressalta ainda que a Copel já contratou uma empresa para realizar a obra e que a paralisação causa prejuízos diários. De acordo com o juiz, o cidadão que se sentir prejudicado ou verifique alguma irregularidade deve procurar a Justiça.
A construção de uma linha de transmissão de 138 mil volts, com a instalação de 23 superpostes, vai interligar a subestação do Jardim Bandeirantes (zona oeste) com a do Jardim Maringá, que está em construção, até a do Jardim Igapó (zona sul). A obra mobilizou os moradores da região, que alegam que a linha de transmissão pode trazer danos à saúde e ao meio ambiente.
"Uma decisão dessas é inconstitucional e não caracteriza a liberdade e o direito de protestar", criticou o aposentado Estley Rafael Nonino, morador do Jardim Presidente. O advogado Bruno Sacani Sobrinho questionou a falta de algumas licenças por parte da Copel como o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e a Licença Prévia da Obra. "Acredito que o juiz tenha sido induzido ao erro e não teve acesso às justificativas dos moradores. A Copel está construindo uma subestação próxima a uma faculdade e a lei não permite um imóvel deste a menos de 50 metros de uma instituição de ensino", argumentou.
Um grupo de moradores se reúne hoje com o procurador jurídico do Município, Zulmar Fachin. A comunidade já fez um pedido de providências para a prefeitura e aguarda um posicionamento. "Essa decisão da Justiça vai reforçar o movimento dos moradores e se não houver uma resposta do município vamos procurar a via judicial", prometeu o advogado Aneron Luiz de Oliveira, também morador do Presidente.
Os moradores da região prometem uma manifestação contra a instalação dos superpostes no próximo domingo.

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