Rio, 26 (AE) - Duas decisões judiciais tomadas hoje têm poder de impedir a assembléia de acionistas de Furnas marcada para as 8 horas de amanhã (27), com o objetivo de decidir o processo de divisão da empresa para a sua privatização. A juíza da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Edna Carvalho Kleeman, concedeu liminar para impedir a assembléia, e o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a medida provisória editada pelo governo que permitiu a sua convocação.
O diretor da Associação de Empregados de Furnas, José de Oliveira Neto, informou no fim da tarde de hoje que, por 11 votos a zero, o STF considerou inconstitucional a MP que revalidou o balanço de janeiro de Furnas, usado como base para o edital de convocação da assembléia. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) julgada hoje pelo Supremo foi impetrada pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
A liminar da juíza, dada em favor do acionista minoritário Agernor de Oliveira Mattos, determinou o cancelamento da reunião pelo mesmo motivo, ao considerar que o balancete é defasado e pode prejudicar os acionistas minoritários da companhia.
Até o fim da tarde de hoje, outros dois pedidos de liminar contra a assembléia haviam sido impetrados, sem que tivessem sido julgados, informou a assessoria de comunicação da Justiça Federal.
Ocupação - O diretor da Associação dos Servidores de Furnas, Arnaldo Luiz de Oliveira, informou que os funcionários da empresa devem ocupar amanhã o pátio da sede da estatal, em Botafogo. Oliveira acrescentou que filiados à entidade que também são minoritários de Furnas pretendem participar da assembléia, caso ela seja mesmo realizada.
Segundo Oliveira, já foi acertado com o comando do 2º Batalhão da Polícia Militar (BPM) a autorização para a entrada dos minoritários, ao contrário do que aconteceu no dia 29 de abril, quando houve a primeira tentativa de realização da assembléia, depois adiada por causa das liminares contra a medida na Justiça. Naquele dia, apenas um dos nove elevadores do prédio da empresa estava funcionando, o que restringiu o acesso dos minoritários à assembléia.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Pio Borges, afirmou que o governo vai se esforçar para privatizar "de qualquer maneira" Furnas no segundo semestre. Em discurso na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Borges informou que é provável que outras geradoras de energia federais, a Eletronorte e a Companhia Hidrelétrica do São São Franciso (Chesf), sejam vendidas somente no próximo ano.
As declarações foram feitas antes que o presidente do BNDES soubesse das decisões judiciais contrárias ao processo de privatização. Borges afirmou que Furnas deve ser vendida por mais do que o preço estimado pelo mercado, de R$ 3,5 bilhões.
O presidente do BNDES afirmou que o governo ainda analisa se realmente deve R$ 1,2 bilhão ao fundo de pensão de Furnas, o Real Grandeza. Segundo Borges, a questão da dívida não é argumento para atrasar a privatização, porque mesmo após a venda, o assunto continuaria de responsabilidade do governo.

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