Fortaleza - A juíza federal da 7 Vara do Ceará, Carla de Almeida Miranda Maia, suspendeu ontem o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) até o julgamento do mérito da representação do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE), que pede a anulação do concurso em todo o Brasil. Ela aponta que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o consórcio Fundação Cesgranrio e Fundação Universidade de Brasília são os culpados por erros na aplicação das provas do Enem no sábado e no domingo passados. E esclarece que cabe recurso por parte do Ministério da Educação (MEC).
A própria Defensoria Pública da União (DPU) recomendou que seja anulada a prova de sábado do Enem. Caso o governo não atenda à recomendação em um prazo de dez dias, a DPU deve entrar com uma ação civil coletiva na Justiça Federal contra a União, fazendo a mesma solicitação. Para o defensor público federal Ricardo Emílio Salviano, a solução encontrada pelo MEC - de aplicar outra prova para os candidatos prejudicados pelos erros no caderno amarelo - não é satisfatória.
No despacho de ontem, a juíza federal enumerou as falhas na aplicação do Enem. Primeiro, ela relaciona erro de impressão: ''O cartão de resposta tinha a mesma divisão de cabeçalho, porém a ordem destes mesmos cabeçalhos estava trocada... E o caderno de cor amarela estava com vários erros de impressão, tais como: quatro perguntas estavam duplicadas; a ordem das perguntas demonstrava ausência de várias questões''.
Depois, a magistrada fundamenta sua decisão citando erro de aplicação e cita o caso do repórter do Jornal do Commercio de Pernambuco ''que entrou na sala de aula para fazer a prova, portando um celular ligado no bolso e conseguiu informar de dentro das dependências da escola qual era o tema da redação''.
A juíza disse estranhar que, ''apesar de todas as falhas havidas'', o presidente do Inep ter declarado na mídia que o certame havia sido ''um sucesso'' e que ''falhas acontecem''. A magistrada finaliza a decisão afirmando que ''essa transgressão dos direitos públicos subjetivos dos candidatos requer que se suspenda o processo do Enem a fim de se avaliar, de modo percuciente, as soluções efetivas''.
O procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, autor da representação, disse ontem que espera que a Justiça anule o Enem e corrija as falhas oferecendo às universidades federais públicas o direito de fiscalizar as possíveis novas provas. O MEC informou que sua consultoria jurídica vai prestar esclarecimentos à Justiça Federal do Ceará.

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