São Paulo, 04 (AE) - O juiz da 6.ª Vara da Fazenda Pública, Wanderley Sebastião Fernandes, devolveu hoje ao Ministério Público do Estado (MPE) a ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-vereador Vicente Viscome, ex-administradores regionais da Penha e a Enterpa Ambiental S.A.
impetrada pela Promotoria da Cidadania. Sempre em tom de crítica ao teor da ação, o juiz pede aos promotores que informem de forma particularizada a conduta de cada réu e apresentem as planilhas que justifiquem o valor da condenação requerida.
Os promotores terão de detalhar o plano de trabalho da Enterpa Ambiental, discriminando como a empresa efetuava menos serviços do que o determinado pelo contrato. O MPE terá ainda de comprovar a necessidade do bloqueio dos bens dos acusados.
A Assessoria de Imprensa da Enterpa Ambiental informou que a empresa não existia no período a que se refere a denúncia. Ela foi fundada em março de 1998 e, em 30 de julho, seu controle acionário foi transferido integralmente à Sideco, de origem argentina, e à Waste Management, de origem americana. Garante ainda que a Enterpa Ambiental não tem nenhuma ligação com a Enterpa Engenharia, pertencente ao empresário Conrado Alves.
Na ação, os promotores afirmam, no entanto, que a Enterpa Ambiental era denominada Enterpa Engenharia de maio de 1997 a janeiro de 1999, período em que ocorreram as irregularidades apontadas pelo Ministério Público, e teria cedido o serviço de varrição e limpeza da Administração Regional da Penha para a CBPO.

mockup