O juiz Tadaaqui Hirose, do Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre, determinou ontem o retorno da cobrança de pedágio na praça de Corbélia (24 km ao norte de Cascavel). Hirose considerou que não foram respeitados os preceitos legais quando ficou determinada a suspensão da cobrança. Segundo o juiz, faltou ser assinado o acórdão e ser publicada a decisão no Diário Oficial da Justiça. Por isso, torna-se ilegal a decisão da 4ª Turma do TRF de impedir a cobrança. O pedágio voltou a ser cobrado, ontem, por volta das 18h30.
O juiz da 2ª Vara da Justiça Federal de Cascavel, Jorge Luiz Ledur Brito, recebeu a decisão por volta do meio-dia, mas somente no fim da tarde determinou que a concessionária Viapar (Rodovias Integradas do Paraná), poderia voltar a cobrar a taxa. Brito não tinha certeza de como deveria proceder no caso, pois estava faltando uma carta de ordem, juntamente com a decisão de Porto Alegre.
Depois de entrar em contato com Hirose, o juiz da 2ª Vara de Cascavel informou que não precisava tomar qualquer atitude, pois a decisão já estava tomada, ou seja, a empresa estava autorizada a operar normalmente. Brito disse que um representante da Viapar esteve em contato com ele e foi informado dessa decisão do TRF.
Para novamente ser suspensa a cobrança de pedágio na praça de Corbélia, o processo deverá voltar para o juiz Edgar Lippmann Júnior, do TRF, que tinha acatado a decisão da 4ª Turma, para que ele assine a sentença e publique no Diário Oficial. Porém, o Departamento de Estrada e Rodagem do Paraná (DER), já entrou com um embargo com o objetivo de suspender uma decisão nesse sentido.
A suspensão da cobrança de pedágio na praça de Corbélia teve início no dia 23 de dezembro, depois que o juiz federal substituto da 2ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, André de Souza Fischer, expediu um mandato de intimação determinando o cumprimento imediato da decisão da 4ª Turma do TRF. A decisão considerou inconstitucional a cobrança de pedágio sem haver uma pista alternativa e gratuita para os usuários que garantisse o direito constitucional de ir e vir.
A Viapar deve ter deixado de receber cerca de R$ 310 mil de pedágio desde que a cobrança da tarifa foi suspensa, em 23 de dezembro. A estimativa é baseada em informações da concessionária, que registra a passagem de uma média de 3 mil carros por dia. O cálculo considera o valor do pedágio cobrado para carros de passeio, que é de R$ 4,00.

mockup