São Paulo, 10 (AE) - O juiz Antônio Luiz Tavares de Almeida, da 2ª Vara Cível de Diadema, no ABC, reduziu hoje o salário do prefeito Gilson Luiz Correia de Menezes (PSB), de R$ 22 mil para R$ 8,5 mil. A decisão, de caráter liminar (provisório), atinge ainda o salário da vice-prefeita Maria Regina Gonçalves (PSB), que passa de R$ 7,5 mil para R$ 5,6 mil. Ambos recebiam mais que o presidente e o vice-presidente da República.
A decisão foi tomada em acão civil pública proposta pelo promotor de Justiça de Diadema, Silvio Antônio Marques. A liminar tem validade até o julgamento final da ação.
O juiz fixou os salários até o julgamento de mérito da ação em igualdade aos do presidente e vice-presidente da República. Segundo a decisão, ainda não existe "regra específica" sobre o teto do funcionalismo. "É suficiente que o sr. prefeito receba, no máximo, a mesma quantia do presidente da República", fundamentou o juiz.
O secretário de Assuntos Jurídicos de Diadema, Roberto Viola
disse que o prefeito vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ).
O Ministério Público Estadual (MPE) sustenta que o Decreto Legislativo 001/97 e as Leis 1007/89 e 1008/89, que fixam os salários de prefeito e vice-prefeito, afrontam a Constituição Federal.
A promotoria pretende que a Justiça fixe o salário do prefeito, ao final da ação, em no máximo R$ 6 mil, a mesma quantia paga ao prefeito da capital. Para o vice, a promotoria quer salário de R$ 3 mil.
Além dos vencimentos, o MPE quer obrigar os chefes do Executivo local e os vereadores José Zito da Silva e Antônio Rodrigues, autores do decreto, a devolverem o dinheiro pago indevidamente.
De acordo com a ação, o valor que deve ser devolvido é de R$ 972 mil, referente ao período de 1º de janeiro de 1997 a 31 de dezembro de 2000. "Esse salário já é pago há muitos anos e a promotoria só veio cobrar agora", ironizou Viola.
Ministro - Segundo o promotor, o salário do prefeito de Diadema é o maior do País entre os chefes do Executivo e até do Judiciário. "Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, recebe R$ 7,5 mil brutos", afirmou Marques.

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