Justiça determina cumprimento de medidas ambientais na PR-445

O juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, determinou que a empresa Construções e Engenharia Enpavi e o DER/PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) cumpram uma série de adequações que visam evitar acidentes envolvendo animais no trecho da PR-445 entre Londrina e o distrito de Irerê.

Embora tenha sido exigida desde o início, a instalação de equipamentos de segurança não foi realizada corretamente, reconheceu o magistrado em ação civil pública proposta pela ONG (Organização Não Governamental) MAE (Meio Ambiente Equilibrado). A obra de duplicação do trecho de 15,8 quilômetros custou cerca de R$ 100 milhões ao governo do Paraná.

Em decisão publicada há duas semanas, o magistrado deu seis meses para que a construtora conclua mais de dez medidas relacionadas à segurança e monitoramento das pistas duplicadas, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Ele destacou que a empresa e o DER/PR não podem escolher quais medidas estipuladas no Termo de Referência da licitação devem ou não cumprir. “Foram dois anos em reuniões e envio de ofícios ignorados pelo DER-PR e autoridades ambientais. A única saída foi uma ação civil pública”, afirmou o advogado Felipe Chagas, da ONG MAE.

A construtora deverá instalar passa-faunas (passagens subterrâneas feitas com tubulação de concreto para a travessia de animais sem risco de atropelamento) e sinalizadores e redutores de velocidade, como radares e outros equipamentos. Além disso, deverá colocar placas de diminuição da velocidade com sinalização de alerta e de contatos de emergência para o resgate de animais atropelados. Isso porque, conforme a ONG MAE, as placas que foram instaladas exibem animais que não habitam a região.

“O cuidado com a fauna precisa ser internalizado nas obras viárias não apenas pela relevância ecológica como também para a segurança dos humanos que pelas vias trafegam. Que, de agora em diante, passagens de fauna sejam tão comuns como pontes sobre os rios”, afirmou o gestor ambiental da MAE, Gustavo Góes.

Nos locais que já receberam os equipamentos conhecidos como passa-fauna, a construtora deverá realizar melhorias. Dentre elas, a instalação de acessos e elevações laterais. Além disso, precisará adequar e aumentar as cercas-guias nas passagens de fauna instaladas sob a rodovia. Outra determinação é para que sejam instaladas armadilhas fotográficas nestes pontos.

À reportagem, o DER/PR disse que irá recorrer da decisão. "O DER está acionando a empresa mencionada na ação para que a mesma cumpra suas obrigações contratuais relativas ao meio ambiente", disse o órgão em nota.

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A FOLHA não conseguiu localizar os responsáveis pela construtora até o fechamento desta edição.

Segundo a ONG MAE, pelo menos 116 animais foram atropelados por veículos no trecho duplicado em apenas dez meses. "Foram vitimados tanto animais domésticos quanto da fauna nativa da Mata Atlântica, como o cachorro-do-mato, o tatu galinha e cachorros domésticos", lamentou.

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