A Justiça Federal de Londrina determinou o bloqueio de R$ 19,5 milhões das contas da empresa Facebook, responsável pelo aplicativo WhatsApp. O valor é resultado de multas aplicadas diariamente pela Justiça, após a negativa da empresa em revelar a troca de mensagens entre investigados pela Polícia Federal por tráfico internacional de drogas.
De acordo com o delegado Elvis Secco, há um ano e meio, quando as investigações foram iniciadas, a PF solicitou a quebra de sigilo telefônico e a chamada quebra de sigilo telemático, que inclui a relevação da troca de mensagens entre os usuários do WhatsApp. No entanto, apenas a quebra de sigilo telefônico foi atendida pelas empresas. "As multas para o Facebook começaram a ser aplicadas há, aproximadamente, cinco meses. Começou com o valor diário de R$ 50 mil e agora está em R$ 500 mil por dia. O contato com a empresa se dá através de e-mails. A sede fica nos Estados Unidos. Você não consegue entregar um documento físico para os representantes e eles dizem que não podem cumprir a medida porque seguem a legislação americana", destacou o delegado.
O bloqueio determinado pela Justiça é um desdobramento da Operação Quijarro, realizada ontem no Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo. A investigação revelou um esquema internacional de tráfico de drogas com o transporte de cocaína da Bolívia para o Brasil e a Espanha. Um grupo com base em Londrina administrava a logística e a distribuição da droga no Brasil. Doze pessoas foram presas nos três Estados.
Conforme o delegado Elvis Secco, a chamada quebra de sigilo telemático está prevista desde 1996 na legislação brasileira. "Se as ordens judiciais já tivessem sido respeitadas, nós teríamos conseguido apreender mais drogas e teríamos conseguido a prisão até do núcleo financeiro dessa organização, de quem detém milhões para comprar e remeter essa droga. É importante constar que o acesso pela Polícia Federal a essas mensagens não é para ferir o bem-estar dos cidadãos de bem, mas é para que tenhamos informações que permitam mais eficiência nas nossas ações", afirmou. "Isso representa um atraso no nosso trabalho. Corrupção, tráfico de drogas, pedofilia, homicídios e sequestros poderiam ser coibidos mais rapidamente. Se a Polícia Federal não tiver acesso, vai chegar um momento em que as ações não vão ter efeito. O que fica para trás é irrecuperável", completou Secco. A reportagem não conseguiu contato com representantes do Facebook.

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