São Paulo, 01 (AE) - A Justiça Federal determinou a expedição de carta rogatória aos Estados Unidos tornando indisponível um apartamento do juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. O imóvel, avaliado em US$ 1,5 milhão, fica no luxuoso edifício Bristol Tower, em Miami. Segundo a Procuradoria da República, que investiga suposto enriquecimento ilícito de Nicolau, o apartamento foi adquirido em 21 de março de 1994 em nome da sociedade Hillside Trading Ltd., constituída nas Bahamas três semanas antes, em 28 de fevereiro daquele ano.
A decisão sobre o bloqueio do apartamento foi tomada pelo juiz Pedro Paulo Lazarano Neto, da 12.ª Vara Federal, que acolheu requerimento das procuradoras Maria Luisa Duarte e Isabel Cristina Vieira. Elas suspeitam que Nicolau pode tentar se desfazer da propriedade para evitar eventual sentença decretando sequestro definitivo do bem em favor do Tesouro.
O juiz é réu em ação civil de improbidade administrativa que apura irregularidades na construção do Fórum Trabalhista da Capital. Além de Nicolau, são acusados o juiz Délvio Buffulin - ex-presidente do TRT entre 1996 e 1998 - e o empreiteiro Fábio Monteiro de Barros, dono da Construtora Ikal, contratada em 1992 para executar a obra.
O empreendimento já custou R$ 263,9 milhões aos cofres públicos e está abandonado desde setembro do ano passado, quando a Justiça determinou o bloqueio de novos repasses de verbas em favor da empreiteira. Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União, teriam sido desviados R$ 169 milhões do total de recursos destinados à obra. A Procuradoria da República está convencida de que Nicolau comprou o apartamento de Miami com parte do dinheiro do fórum.
O imóvel não faz parte da lista de bens do juiz, embargados por ordem da Justiça Federal no início da ação civil. Quando abriu o processo contra Nicolau, o Ministério Público Federal ainda não dispunha de documentos e provas testemunhais "dando conta de vultoso enriquecimento ilícito do réu". As informações sobre o patrimônio do juiz foram levadas à procuradora Maria Luísa Duarte por um ex-genro de Nicolau. Ele revelou detalhes da "vida nababesca" do magistrado em Miami.
Ao requererem a indisponibilidade do imóvel nos Estados Unidos, as procuradoras citam a carta rogatória enviada pelo procurador-geral do cantão de Genebra, na Suíça, ao Supremo Tribunal Federal informando sobre a existência, naquele país, da conta Nissan números 51.706 e 20.706.
Nicolau é o titular da conta. Por meio dela, movimentou US$ 6 milhões a partir de outubro de 1991. "Não por acaso, a ilegal licitação para a construção do inacabado Fórum Trabalhista ocorreu quatro meses após a abertura da conta na Suíça, a qual foi, segundo tudo indica, abastecida com recursos destinados àquela obra pública", ressaltam as procuradoras.
A carta do procurador-geral suíço revela que o juiz, além de depósitos, fez saques "relacionados com a compra de um apartamento pela sociedade Hillside Trading". Os saques foram realizados em 1994, nos dias 17 de março, no valor de US$ 720 mil; 28 de março, US$ 500 mil; e 4 de maio, US$ 500 mil, totalizando US$ 1,72 milhão. "É certo que esses recursos serviram para que o réu adquirisse a unidade 3201 do luxuoso edifício Bristol Tower", aponta a Procuradoria da República.
A carta rogatória do juiz Pedro Lazarano será enviada pelo Ministério das Relações Exteriores ao Ministério da Justiça norte-americano com a finalidade de que seja promovida a averbação da decisão no registro de imóveis do condado de Dade, Estado da Flórida.
O advogado Paulo Guilherme de Mendonça Lopes, que defende Nicolau na ação civil, disse que não tem informações sobre o apartamento. "O doutor Nicolau nunca me falou desse imóvel ", afirmou Lopes.

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