Londrina - A Clínica Psiquiátrica de Londrina (CPL) e a Villa Normanda, que juntas recebem repasses mensais de cerca de R$ 300 mil do Município para atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), vão ter que melhorar os serviços que prestam dentro de, no máximo, 60 dias. A exigência foi determinada pela Justiça, que acatou em 27 de outubro pedido de liminar proposto pela Promotoria de Defesa da Saúde Pública em ação civil pública.
O promotor Paulo Tavares argumentou que desde o início do ano negociava mudanças com o diretor-proprietário. As negociações se intensificaram depois que foi divulgado que dois pacientes da CPL - uma mulher e um homem - teriam sido agredidos até a morte por outros internos. O diretor foi indiciado por homicídio culposo (não intencional) pela morte do homem. O outro crime ainda está sob investigação.
O promotor denunciou, principalmente, que o número de funcionários (enfermeiros, auxiliares de enfermagem, seguranças e assistentes sociais) é insuficiente para garantir a segurança e o atendimento em ambas as clínicas, que juntas têm capacidade para 265 pacientes. Ele citou que há relatos de relações sexuais entre pacientes e entre pacientes e funcionários. Revelou também que drogas, álcool e tabaco entram livremente nas unidades. Além disso, Tavares cobrou melhorias nas condições de higiene e alimentação e na estrutura física dos prédios.
Na ação, o promotor pediu também a citação do Município e da Autarquia Municipal de Saúde, que, na avaliação dele, foram ineficientes na fiscalização dos serviços prestados e no cumprimento do que foi firmado no contrato entre a Prefeitura e as clínicas. Caso nada seja feito, a multa diária é de R$ 10 mil para cada uma das partes.
O juiz da 3 Vara Cível, Rafael Vasconcelos Pedroso, determinou que todas as exigências sejam cumpridas em, no máximo, 60 dias. ''Conforme as provas (...), o tratamento em regime de internação não está suficientemente estruturado de forma a oferecer assistência integral às pessoas portadoras de deficiência mental'', arguiu o magistrado.
O diretor da Diretoria de Auditoria, Controle e Avaliação (DACA) da Autarquia Municipal de Saúde (AMS), Márcio Makoto, alegou que as fiscalizações aconteceram, mas admitiu que os serviços prestados hoje estão aquém do ideal. ''Ainda não está no padrão ideal, mas tiveram mudanças significativas (nos últimos meses)'', citando uma série de melhorias que já teriam sido adotadas. Segundo Makoto, a solução definitiva depende ou da redução do número de leitos ou do aumento da quantiade de funcionários.
O advogado das clínicias, Marcos Dauer, disse que ainda não recebeu a citação dos processos e nem a intimação da liminar. ''Só vou me pronunciar quando for comunicado oficialmente'', declarou.

mockup