A juíza da 1ª Vara Criminal, Elisabeth Kather, revogou nesta segunda-feira (30) o afastamento de João Victor Goes Arruda da Guarda Municipal, denunciado pelo Ministério Público por fraude processual na morte do estudante Matheus Evangelista, 18 anos, em março deste ano. A decisão foi tomada durante uma audiência em que a defesa do réu aceitou a proposta de suspensão condicional, benefício previsto no Código Penal para crimes que não ultrapassam a pena mínima de um ano. O retorno do agente à corporação ainda depende de um aval da Secretaria de Defesa Social.

Imagem ilustrativa da imagem Justiça derruba afastamento de guarda supostamente envolvido na morte de jovem
| Foto: Núcleo de Comunicação/Prefeitura de Londrina


Como contrapartida, Arruda deverá comparecer mensalmente ao Fórum e manter distância das testemunhas e dos outros guardas denunciados: Michael de Souza Garcia e Fernando Ferreira das Neves, que continuam detidos. Segundo o advogado Rafael Garcia Campos, as imposições judiciais já estavam sendo cumpridas pelo acusado. "Com este novo despacho, ele pode voltar a trabalhar a qualquer momento", esclareceu. Os três servidores estão sendo investigados pela Corregedoria da Guarda Municipal. A sindicância foi aberta em junho, quase três meses após o homicídio do jovem.

O órgão tem 90 dias para terminar o procedimento, que pode culminar até na demissão dos agentes públicos. Garcia e Neves foram denunciados por homicídio qualificado e também por supostamente terem alterado a cena do crime. A dupla nega as acusações. Até o momento, a versão dada ao delegado de Homicídios, Ricardo Jorge, responsável pelo inquérito policial, é que o estudante já estava baleado assim que os GMs foram chamados para atender uma ocorrência de perturbação de sossego no jardim Porto Seguro, onde Evangelista participava de uma festa com amigos.

Audiências
No dia 8 de agosto, a Justiça começa a ouvir as testemunhas arroladas pela acusação. Em seguida, serão convocadas as de defesa, sendo que os réus prestarão esclarecimentos em um último momento.

Transferências
Na semana passada, a defesa de Michael Garcia conseguiu a transferência do guarda da PEL 1 (Penitenciária Estadual de Londrina) para uma unidade do Corpo de Bombeiros de Londrina. O argumento foi de que o agente, por atuar no setor de segurança, poderia sofrer represálias enquanto estivesse no presídio. A advogada Mariana Rodrigues, que defende Fernando Neves, tenta a mesma determinação. A solicitação ainda está sendo analisada pela Justiça.

Indenização
No âmbito cível, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos José Vieira, acatou justificativa do advogado Mário Barbosa e aprovou o pagamento mensal de pensão da Prefeitura de Londrina à família de Matheus Evangelista. O valor é de R$ 636, dois terços do salário mínimo. O Executivo deve recorrer da decisão de primeiro grau.

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