Giovani Ferreira
De Curitiba
O pedido de anulação da decisão judicial que permitiu o reajuste das tarifas de pedágio no Paraná deve ser apreciado no início próxima semana. Protocolado na 1ª Vara da Justiça Federal de Curitiba no final da tarde de quinta-feira, a petição endossada pelo Ministério Público Federal chegou às mãos da juíza substituta Silvia Regina Brollo, somente no final do dia de ontem. Como não havia tempo hábil para avaliação, a decisão que poderia ter saído ontem será tomada, provavelmente na segunda-feira.
A Procuradoria da República está questinando irregularidades processuais na decisão da Justiça Federal. Os procuradores não estão levando em consideração o mérito da questão, mas sim o fato de eles não terem sido ouvidos antes da definição final. Eles alegam, com base no Código Civil Brasileiro, que como trata-se de um assunto de interesse coletivo, o Ministério Público deveria ser ouvido como parte interessada no assunto.
Desta vez a discussão não envolve diretamente o governo e as concessionárias do Anel de Integração. Trata-se de uma questão técnica, entre a Justiça Federal e a Procuradoria da República. A decisão favorável ou não vaio depender da interpretação da juíza, que pertence a 1ª Vara da Justiça Federal, mesma instância que deu ganho de causa às concessionárias e determinou o reajuste. Apesar de ser juíza substituta, Silvia Brolle está no exercício pleno da 1ª Vara Federal.

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