Pela primeira vez no Brasil, uma pessoa ganhou autorização da Justiça para mudar de identidade e viver como outra pessoa. A sentença foi assinada anteontem pelo juiz Marcelo Anátocles, 36 anos, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e atende a pedido de uma testemunha do Programa de Proteção e Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).

Sobre o beneficiário da sentença, sabe-se apenas que é do Rio de Janeiro e participa de apuração de um processo contra o crime organizado. ''É como se a pessoa tivesse morrido'', explicou Anátocles. ''Toda a vida documental fica com o programa e o RG e o CPF são cancelados.'' Em seguida, o programa desloca a testemunha de Estado e fornece nova documentação. ''A pessoa precisa reinventar seu passado'', disse Nilda Turra, gerente nacional do programa.

O juiz, que já viu quatro testemunhas de casos de homicídios serem assassinadas em represália, disse que ainda não sabe como serão emitidos os novos documentos -que podem variar de uma certidão de batismo a um diploma universitário- sem que seja revelado o motivo da troca.

Caso a testemunha queira voltar à sua antiga identidade, poderá reverter a decisão judicial e recuperar toda a sua documentação antiga.

O sigilo dos dados de todas as vítimas e testemunhas atendidas atualmente pelo programa é preservado pela técnica de ''compartimentalização da informação'', repassada por especialistas dos Estados Unidos e da Europa.

A técnica garante com que nenhum funcionário ou voluntário do programa conheça todas as informações sobre uma testemunha. Dessa forma, os criminosos que tentarem extorquir, ameaçar ou corromper um funcionário não conseguirão saber mais que uma fração dos dados da pessoa protegida.

O mesmo vale para a testemunha que mudar de identidade, que terá acompanhamento psicológico e médico para garantir o sucesso da operação. Desde 1998, mais de 600 pessoas passaram pelo programa, que garante a proteção por períodos prorrogáveis de dois anos.

Atualmente, são atendidas 290 pessoas pelo programa, mas a capacidade de atendimento é de 550 pessoas.

Ontem o ministro da Justiça, José Gregori, assinou convênios para a liberação
de R$ 4,6 milhões, metade da verba anual do Provita. Segundo Gregori, a capacidade do programa será aumentada para 820 pessoas até o final do ano.

O Provita divulgará o programa entre juízes e promotores, que são responsáveis pelo encaminhamento das testemunhas.

Em São Paulo, são atendidas atualmente 68 testemunhas e suas famílias. Segundo Edson Vismona, secretário de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, cada família protegida custa em média R$ 1.500 por mês. O Paraná, segundo o governo, deve ser atendido pelo programa até o final do ano.

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