Justiça dá ganho de causa a pacientes com câncer
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terça-feira, 13 de dezembro de 2011
Equipe Bonde 
Londrina - A Justiça determinou que o Estado, através da 17 Regional de Saúde, ofereça gratuitamente e conforme prescrição médica o medicamento erlotinibe a todas as pessoas da comarca de Londrina que necessitem do produto e sejam atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O remédio é utilizado no tratamento de câncer do pâncreas.
A decisão é do juiz Emil T. Gonçalves, da 2 Vara da Fazenda Pública da Comarca, e atende ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Londrina.
De acordo com a determinação judicial, o medicamento deve ser disponibilizado seguindo as dosagens médicas prescritas no receituário médico, no prazo máximo de 15 dias, a partir da intimação do Estado, que ocorreu no dia 1º de dezembro.
Para ter acesso ao produto, é preciso que os pacientes apresentem prescrição médica e os relatórios realizados por profissionais do SUS, em que seja especificada a patologia apresentada pelo paciente (neoplasia maligna de pâncreas), e indicado expressamente o medicamento erlotinibe como forma de tratamento.
Pede-se que a pessoa interessada também apresente eventuais documentos que corroborem na percepção da real necessidade do fármaco. O promotor Paulo Tavares é o responsável pela ação.


