São Paulo, 29 (AE) - A juíza Mônica Ribeiro de Souza Paukoski, do Departamento de Execuções da Infância e Juventude, deu prazo de dez dias para que a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social transfira cerca de 50 adolescentes da Unidade de Referência Terapêutica (URT) para outras unidades da Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem). A determinação consta da liminar que a juíza concedeu ontem à representação do Ministério Público do Estado que solicita fechamento da URT, no Complexo Tatuapé, conhecida como "masmorra". A juíza pediu, se for o caso, o afastamento do diretor da Divisão Técnica à qual está vinculada a unidade e do diretor da URT. Foi nessa unidade que se originou a rebelião do dia 19, quando os garotos subiram no telhado e fizeram reféns quatro monitores, que foram espancados e perfurados com estiletes.
Ela entende que a revolta foi motivada porque a URT é um local "sem as condições mínimas para o cumprimento da medida socioeducativa de internação nos moldes preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente". Em seu despacho, a juíza destaca que "a unidade é utilizada meramente como local de castigo para os adolescentes, que se encontram reduzidos à situação de puro confinamento carcerário, impossibilitados de usufruir de qualquer atividade escolar, profissionalizante ou mesmo cultural e de lazer".
Ela destacou que a URT é uma unidade que "tortura física e emocionalmente os jovens, cuja prática de agressões constantes, sem motivo ou por motivo fútil, transmite aos internados profunda desorientação emocional". Diz ainda que o tratamento violento dispensado pela unidade reforça atitudes e respostas também violentas.
Para a juíza, o local só poderá ser ocupado novamente após vistoria da Justiça e desde que realizadas as reformas necessárias para garantir condições adequadas para medidas socioeducativas. Decisão - O secretário Edson Ortega, de Assistência e Desenvolvimento Social, encontrava-se hoje em Ribeirão Preto. Sua Assessoria de Imprensa informou que ele ainda não havia tomado conhecimento oficial da decisão da juíza. À tarde, ele disse que a URT no Tatuapé continua funcionando como as demais iguais a ela. Segundo Ortega, vários jovens foram transferidos de outras unidades, mas não soube precisar o número exato.