São Paulo - A 8 Vara de Fazenda Pública considerou ilegal a greve dos agentes penitenciários do Rio, segundo informações do governo do Estado. A paralisação começou no último sábado.
A sentença do juiz João Marcos de Castello Branco Fantinato determina que os grevistas retornem ao trabalho, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100 mil.
''A decretação da ilegalidade da greve se dá sem prejuízo das sanções cabíveis na esfera administrativa como, por exemplo, o corte de ponto e a suspensão dos pagamentos'', disse o procurador-geral do Estado, Francesco Conte.
Os agentes reivindicam reajuste salarial e melhores condições de trabalho. A Secretaria de Administração Penitenciária publicou no ''Diário Oficial'' de hoje um aviso aos agentes penitenciários e inspetores para que retornem imediatamente ao trabalho sob pena de adoção de medidas administrativas.
Emergência - A governadora Rosinha Matheus (PMDB) decretou, ontem, ''situação de emergência'' nas cadeias do Estado. Nos últimos dez dias, quatro rebeliões resultaram em 33 mortes.
O decreto de emergência tem o objetivo permitir obras no sistema penitenciário sem que haja necessidade de licitação, afirma o secretário da Segurança, Anthony Garotinho.

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