Justiça confirma liminar que afasta Sprint da Intelig
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segunda-feira, 10 de janeiro de 2000
Por Maria Fernanda Delmas
Rio, 10 (AE) - A Sprint quer participar das decisões da Intelig, empresa-espelho da Embratel, até vender os 25% que lhe pertencem, como se comprometeu a fazer em carta enviada na segunda-feira da semana passada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Por isso, tentou derrubar a liminar que, no final de dezembro, afastou-a da direção da operadora. Mas hoje a juíza Jacqueline Montenegro, da 26ª Vara Cível do Rio
confirmou a liminar.
A carta foi remetida, em inglês, pela presidência da Sprint, que afirma já ter contratado uma empresa para intermediar a venda. O documento põe fim à polêmica em torno da concorrência na longa distância no País. Se for aprovada a fusão mundial entre a Sprint e a também norte-americana MCI WorldCom, dona da Embratel, os controles das duas operadoras brasileiras serão conflitantes e estarão infringindo a lei de telecomunicações.
A Intelig tem até o dia 24 de janeiro para entrar em operação. A Sprint e a France Telecom têm, cada uma, 25% da Intelig, por meio da Telecom Entity Participações. A National Grid tem 50%, diretamente.
Apesar de ter obtido a liminar contra a Telecom Entity, a National Grid afastou somente os dois diretores - marketing e operações - ligados à Sprint, explicou o advogado da empresa inglesa, Régis Fichtner.
Em seu despacho, a juíza afirmou ter como base a "evidência de tentativa de monopólio do serviço de telefonia" e "o aniquilamento do saudável regime de competição no mercado". Também disse que poderia haver "risco de lesão irreparável à requerente (a National Grid) de ser seriamente prejudicada com a perda da autorização pela Intelig, da qual faz parte, para a exploração do serviço telefônico fixo de longa distância nacional e internacional".
Mesmo após a carta, a National Grid deve entrar com ação para dissolver a sociedade na Intelig. A empresa inglesa tem 30 dias, contados a partir do dia 23 de dezembro de 1999, para propor a ação.