Taquaritinga, SP, 27 (AE) - A Justiça de Taquaritinga, na região de Ribeirão Preto (SP), condenou, em ação popular movida pelo advogado álvaro Guilherme Seródio Lopes, os 17 vereadores a devolver os salários aumentados indevidamente, em 151,57%, desde junho. Os valores devem ser devolvidos com juros e os políticos ainda terão de pagar os honorários advocatícios. O prefeito Sergio Schlobach Salvagni (PSDB) e o município também foram citados na ação. Mais de R$ 200 mil devem ser devolvidos aos cofres do município.
Em julho do ano passado, durante as férias da Câmara, os vereadores de Taquaritinga reuniram-se e, baseados na interpretação da Emenda Constitucional 19, que prevê os subsídios através de lei específica, aumentaram seus salários, de R$ 791,00 para R$ 2.000,00. A emenda foi publicada, mas não regulamentada ainda. Segundo Lopes, os vereadores fizeram uma lei, com vencimentos retroativos a junho. "Tomei a iniciativa e movi a ação popular em 10 de agosto", disse Lopes.
A sentença, que foi registrada e se tornou pública ontem (26), demorou por casa da trocas de juízes na cidade. O juiz de Taquaritinga, Clávio Kenji Adati, alegou, na sentença, que é "procedente o pedido para condenar os vereadores a devolver ao erário municipal os subsídios recebidos, em razão da Lei Municipal 2964/98, que, além de afrontar a Lei das Diretrizes Orçamentárias vigente para 1999, tem a inconstitucionalidade formal incidentalmente declarada". O juiz arbitrou os honorários advocatícios em 20% sobre o valor da causa.
Os vereadores têm 15 dias para recorrer da decisão. O presidente da Câmara, Gilberto Junqueira (PFL), disse que vai aguardar a notificação oficial da Justiça para consultar o departamento jurídico da casa e ver qual será o procedimento em relação à ação popular.

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