Ribeirão Preto, SP, 21 (AE) - O juiz auxiliar da 9ª Vara Cível de Ribeirão Preto, Rodrigo Marzola Colombini, condenou 20 dos atuais 21 vereadores da cidade, e outros sete da gestão anterior, a devolverem aos cofres públicos os valores gastos com a utilização de telefones celulares desde 1994, com correções. A decisão vale, também, para a próxima legislatura. Para isso, o juiz determinou que a Câmara não poderá editar qualquer ato administrativo para modificar essa situação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A Câmara terá 60 dias para recorrer, enquanto os vereadores terão, individualmente, 15 dias.
A sentença de Colombini, que é titular em Taquaritinga, é do dia 15, mas chegou ao Fórum de Ribeirão Preto apenas na segunda-feira (20). O vereador cassado (por falta de decoro) Fernando Chiarelli (PPB) entrou com uma representação no Ministério Público e o promotor da Cidadania, Carlos Cezar Barbosa, moveu a ação civil pública em 1998.
O assunto tornou-se polêmico em Ribeirão Preto. Os vereadores alegavam que os aparelhos celulares eram usados em favor da população quando estavam exercendo a função nas ruas. Porém, as contas eram altas. O promotor, atualmente aposentado, Octavio Verri Filho, firmou um acordo com os vereadores em julho de 1996, para que o gasto, no máximo, fosse de um salário mínimo por mês. Porém, a Câmara baixou um ato administrativo, meses depois, permitindo a volta dos gastos exorbitantes.
O único vereador não atingido pela sentença judicial é Justiniano Vicente Seixas (PSDB), que jamais pegou um celular da Câmara. Sete ex-vereadores também foram incluídos na lista e terão que devolver o dinheiro. A atual vice-prefeita, Delvita Pereira Alves (PSDB), também foi condenada pelo juiz.
Mesmo que recorram, os vereadores não poderão usar os aparelhos até a decisão final do mérito, pois Colombini determinou uma tutela liminar para impedir esse procedimento. O juiz considerou que os telefones celulares, pagos com dinheiro público, além da configuração de imoralidade administrativa, poderiam ser utilizados para fins particulares durante a campanha eleitoral deste ano. Os vereadores deverão ser candidatos novamente. O presidente da Câmara, Dácio Campos (PPS)
não foi encontrado para falar da sentença. Ele deixou o celular em seu gabinete.

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