O Tribunal Regional Federal de Brasília condenou ontem, por unanimidade, a União e a Funai a pagar uma indenização de 4 mil salários mínimos corrigidos (cerca de R$ 1 milhão) ao povo indígena panará pelos danos materiais e morais provocados pelo contato promovido, a partir de fevereiro de 1973, por conta da construção da rodovia Cuiabá-Santarém. A decisão confirma sentença proferida em outubro de 1997 pelo juiz Novely Vilanova da Silva Reis, da Justiça Federal em Brasília.
Segundo a advogada Ana Valéria Araújo, coordenadora do Instituto Socioambiental (ISA), entidade que moveu a ação em nome dos índios, ‘‘essa é uma decisão sem precedentes, pois é a primeira vez que o judiciário condena o governo a indenizar índios por danos sofridos pela própria política governamental’’. Na opinião de Araújo, é muito difícil que haja apelação da sentença.
‘‘A decisão é histórica, pois possibilita às populações que se sentirem violentadas pelo Estado reclamarem seus direitos. Além disso, põe em alerta as políticas públicas desrespeitosas às populações indígenas’’, afirmou o advogado e ex-presidente da Funai, Carlos Frederico Marés, que representou os panarás durante o julgamento.
Habitantes da bacia do Rio Peixoto de Azevedo, norte do Mato Grosso, os panarás (também chamados de índios gigantes) foram objeto de sucessivas tentativas de contato promovidas pelas frentes de atração do governo federal, lideradas pelos irmãos Villas-Boas a partir de 1967. Essas tentativas fracassaram até que, a partir de 1970, as obras da BR-163 - um dos projetos do Plano de Integração Nacional -, alcançaram a área onde viviam os índios. Quando finalmente os panarás admitiram a aproximação com os sertanistas da Funai, em 1973, máquinas, soldados e operários que trabalhavam na construção da rodovia já se encontravam próximos das áreas de circulação dos índios.
Nessa fase, que durou até 1975, morreram 186 índios em decorrência de doenças, como gripes e diarréias, causadas pela falta dos cuidados necessários em aproximação com povos isolados. Com medo que fossem totalmente extintos, Orlando e Cláudio Villas-Boas resolveram transferi-los para o Parque Indígena do Xingu, onde os panarás passaram a conviver com tribos rivais e nunca se adaptaram.
Dos cerca de 260 índios que viviam no início do contato, chegaram ao Parque apenas 75 pessoas doentes, desmoralizadas e desorientadas. Em 1996, passados mais de 20 anos, os sobreviventes conseguiram retornar ao que restou de suas terras tradicionais, pois grande parte estava tomada por cidades e garimpos. Hoje, vivem na Terra Indígena Panará pouco mais de 200 índios.

mockup