O juiz da 7ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Jail Benites de Azambuja, condenou a União a pagar a cirurgia da engenheira química Dirce da Silva Mereniuk, paciente da rede pública de saúde de Curitiba. Em 1989, Dirce se submeteu a uma cirurgia na coluna vertebral no Hospital Albert Eistein, em São Paulo. A decisão abre precedente para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento em hospitais localizados fora da cidade onde residem ou no exterior.
O advogado da paciente, Luiz Carlos da Rocha, afirma que quando não há possibilidade de realização de tratamento em determinado local, cabe ao SUS encaminhar o paciente para outra cidade ou país. ‘‘Desta forma, em vez de fazer campanhas de arrecadação para conseguir dinheiro para um transplante ou cirurgia específica, o paciente deve recorrer à Justiça’’, explica.
Rocha destaca que a decisão judicial é mais rápida que as campanhas de arrecadação. ‘‘A liminar autorizando o SUS a depositar o dinheiro no local onde o paciente precisa de atendimento é feito quase de um dia para o outro’’.
Poucas pessoas têm recorrido à Justiça em casos como estes, revela o advogado. ‘‘A decisão do juiz foi a primeira em Curitiba’’. A sentença, que ainda não publicada no Diário Oficial, condena a União a pagar a cirurgia, exames, transporte de avião da paciente e da acompanhante, despesas com estada em hotel, reembolso dos custos processuais, pagamento dos honorários advocatícios e do perito solicitado.
A luta de Dirce para conseguir uma cirurgia pelo Inamps começou em 1988. Depois de consultar vários médicos e fazer alguns exames, foi constatado que ela precisava fazer uma cirurgia vertebral. Na época, como não havia em Curitiba especialistas que pudessem fazer a cirurgia, Dirce foi para São Paulo.
Para conseguir se submeter à cirurgia, cujo custo seria hoje de cerca de R$ 20 mil, o advogado de Dirce entrou com uma medida cautelar na Justiça. O juiz determinou que o Inamps depositasse o valor da cirurgia na conta do hospital Albert Eistein, relembra Rocha. Na época, o Inamps administrava a saúde pública e a previdência social.
O valor foi depositado e o processo prosseguiu. ‘‘Só agora veio a sentença final. Mas a União ainda pode recorrer’’, afirma o advogado.

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