Justiça condena Pará
a indenizar os feridos
Agência EstadoPeritoMassini: ‘Do ponto de vista médico-legal o julgamento foi uma farsa’A juíza Marta Inês Antunes Jadão, da 14ª Vara Cível de Belém, condenou o governo do Pará a pagar pensão de um salário mínimo a 20 pessoas que sofreram ferimentos graves ou foram mutiladas durante o conflito em Eldorado dos Carajás, no sul do Estado, há três anos. A decisão beneficia exclusivamente aqueles que foram submetidos a tratamento médico recomendado e prevê que o pagamento seja feito enquanto durar o período de convalescença. Os sem-terra beneficiados vivem no Assentamento 17 de Abril, em Eldorado dos Carajás.
A ação de indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada (espécie de liminar) foi impetrada pelo advogado do MST, Walmir Brelaz. Além do pagamento da pensão, o governo paraense será obrigado a agilizar o tratamento ou internação das vítimas em hospital especializado. Durante o tratamento, o Estado, deverá custear o transporte, hospedagem e alimentação aos doentes que precisarem viajar.
De acordo com a juíza, as vítimas das lesões corporais produzidas pelos policiais militares estão impedidas de trabalhar para sustentar a si próprias ou suas famílias. ‘‘As lesões nas vítimas foram provocadas por agentes a serviço do próprio Poder Público.’’ (A.E.)

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