O Tribunal Regional do Trabalho de Curitiba homologou, nesta sexta-feira (24), o reajuste de 9,77% sobre os salários das professoras de CEIs (Centros de Educação Infantil) filantrópicos de Londrina, conforme acordo entre os sindicatos Sinpro e Secraso oficializado em junho. A decisão é do desembargador Marco Antônio Vianna Mansur.

Foi reconhecido o direito ao reajuste de 4,77% com ganho real de 5%, número aprovado em assembleia da categoria durante a greve que durou quatro dias em maio, com aplicação integral do INPC (Índice de Preços ao Consumidor) deste ano. “As professoras vão começar a receber tão logo a prefeitura faça o repasse desses 5% para as instituições que também concordaram com esse reajuste”, pontuou André Cunha, presidente do Sinpro (Sindicato dos Profissionais das Escolas Particulares de Londrina e Norte do Paraná). A entidade representa as cerca de 1,4 mil professoras das 63 creches, frequentadas por pelo menos 8 mil crianças.

Cunha se disse satisfeito com a decisão, visto que os índices foram decididos em conjunto com as docentes, mas não com os valores concedidos. “Tínhamos a expectativa de uma construção a longo prazo para a recomposição salarial, não só neste ano, mas 2026 e 2027”. A categoria solicitava um reajuste escalonado ao longo dos próximos anos para reduzir a diferença de pagamento às professoras conveniadas dos CEIs para as concursadas que atuam nos CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil), que chegaria a ser de 80% - R$ 2.291.10 e R$ 4.800, respectivamente.

A greve, motivada pela busca por aproximação salarial, foi encerrada após decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, a pedido da Prefeitura de Londrina, que considerou o movimento como “ilegal”.

Sem meios para pagar

Dias após o acordo ter sido firmado entre o Sinpro e o Secraso (Sindicato das Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e de Formação Profissional do Paraná), Vinícius Moraes, Procurador do Município, comunicou oficialmente ao desembargador que a prefeitura “não tem meios de promover repasses financeiros aos empregadores que suportem o reajuste total de 9,77%”.

Moraes pontuou que o órgão já havia previsto no orçamento deste ano o aumento de repasses no percentual de 4,77%, que seria correspondente ao índice inflacionário. Porém, em razão da greve e das reivindicações docentes, houve comprometimento em remanejar recursos orçamentários para que as instituições empregadoras pudessem assegurar o reajuste em 6,5% sobre a remuneração das professoras.

Completou dizendo que a solicitação de repasses em 9,77% para este ano não é possível com recursos exclusivos do município, afirmando ainda que “o índice de reajuste pretendido supera em muito o percentual inflacionário aplicável”.

O que diz a prefeitura

Em nota, a administração Tiago Amaral, diz que "reafirma a proposta de 4,77% de reposição inflacionária (referente ao IPCA) e de 1,73% como ganho salarial real para a categoria, somando 6,5%". Justifica a medida com o "contingenciamento de recursos em diversas pastas e estes 6,5% representam um esforço da atual gestão, como reconhecimento à categoria, que presta um serviço fundamental à sociedade londrinense".

Cunha disse que o Sinpro irá “cobrar judicialmente” do órgão a comprovação que não pode arcar com os valores. "É um ente público, não pode simplesmente dizer que não pode pagar e acabou. Tem que ser provado através de sua contabilidade e do histórico financeiro da secretaria que neste momento não é possível”, considerou.

Gestores em ‘impasse’

Orlando Freitas é gestor administrativo e financeiro da Aceb (Associação Cristã Evangelizadora Beneficente), mantenedora dos CEIs Nagib Abudi Filho, Nova Vida e Simeire Rozimar de Camargo e Barbosa. Ele pontuou que as instituições filantrópicas reconhecem o direito de greve da categoria, mas considerou que as professoras “também têm o dever de cumprir o convênio firmado com a prefeitura e, mais ainda, de garantir o direito das crianças de frequentar os centros de educação infantil”.

Disse que os gestores ficam em um impasse entre os sindicatos, a prefeitura e as trabalhadoras, mas reconhecem que elas devem ser valorizadas e apreciaram a decisão do embargador. “Estamos aguardando a posição do município diante da situação”, finalizou.

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