O juiz Jamil Riechi Filho, da 4ª Vara Cível de Londrina, deferiu um pedido de reintegração de posse e concedeu um prazo de 60 dias para que cerca de 90 famílias desocupem uma área particular, no distrito de Lerroville. De acordo com a decisão, em caráter liminar, as famílias têm até o início de novembro para deixarem o local de forma voluntária. Entretanto, quando do recebimento da notificação judicial de desocupação, há cerca de 15 dias, algumas pessoas disseram que não têm para onde ir. Conforme apurou a reportagem, o grupo permanecia no local até o início desta sexta-feira (22).

De acordo com um dos ocupantes do local, o grupo é formado em sua maioria por trabalhadores rurais, ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), e alguns seriam moradores de Lerrovile com dificuldades para bancar despesas de aluguel.

De acordo com um dos ocupantes, o grupo é formado em sua maioria por trabalhadores rurais, ligados ao MST, e alguns seriam moradores de Lerrovile com dificuldades para bancar despesas de aluguel
De acordo com um dos ocupantes, o grupo é formado em sua maioria por trabalhadores rurais, ligados ao MST, e alguns seriam moradores de Lerrovile com dificuldades para bancar despesas de aluguel | Foto: Vitor Struck

A diarista Vicentina Conceição Godoy Leite, 50, viveu até os 20 anos na zona rural de Lerrovile, mas em seguida passou a morar de aluguel no distrito até o momento em que decidiu erguer um barraco de madeira e lona no terreno. De acordo com ela, integrantes do grupo acreditam na possibilidade de contemplação em um programa de moradias populares da Cohab-Ld (Companhia de Habitação de Londrina). “A gente não tem uma casa própria e como o projeto das casinhas ficou de sair, ficamos esperando e esperando. Fizeram reunião com a gente e não saiu do papel”, afirmou.

A dona de casa Jaíne Alves de Brito, 23, divide essa expectativa. Ela também construiu uma moradia irregular e passou a morar no local com o filho, de 6 anos. “O meu padrasto foi lá na Cohab ver e voltaram sem uma resposta ai, agora, veio esse banho de água fria”, lamentou.

O presidente da Cohab-Ld, Luiz Cândido de Oliveira, esclareceu que não existem projetos ou estudos para a implantação de moradias populares naquela área, ao contrário do que afirmaram alguns dos entrevistados.

A cidade já regulamentou as normas para a regularização fundiária em áreas de interesse social que pertencem ao município pela Cohab. Entretanto, a legislação aprovada em maio deste ano permite a regularização, com o devido recolhimento de impostos e a oferta dos serviços essenciais, em núcleos sociais comprovadamente ocupados até 22 de dezembro de 2016. Conforme levantamento da Cohab divulgado em maio, existem ao menos 68 ocupações irregulares no município, onde vivem cerca de 4 mil famílias, em condições insalubres ou inapropriadas.

CÂMARA

Para avançar com as discussões sobre a regularização fundiária de imóveis das zonas rural e urbana de Londrina, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara de Londrina ouviu propostas de moradores em uma audiência pública, na noite desta segunda-feira. Conforme apurou a reportagem, seis sugestões foram recebidas pela comissão e 23 pessoas se manifestaram durante a audiência.

O debate levou em consideração as propostas previstas no projeto de lei nº 135/2019, que trata de duas modalidades de regularização fundiária, uma de interesse social (Reurb-S), voltada a famílias de baixa renda que ocupam áreas particulares, e outra de interesse específico (Reurb-E), incluídos nesse último caso os imóveis construídos a partir de parcelamento irregular do solo rural, com lotes inferiores a 20 mil metros quadrados, o mínimo estabelecido pelo Estatuto da Terra (lei federal nº 4.504/1964) para a zona rural.

Advogado e proprietário de uma chácara na região do Limoeiro (zona leste), Carlos Scalassara questionou a possibilidade de regulamentação das chácaras sem incorporá-las ao perímetro urbano, o que seria importante, segundo ele, para o fortalecimento do potencial turístico da região. De acordo com ele, tramita no Senado Federal projeto que prevê o parcelamento de imóveis rurais com áreas inferiores a 3 mil metros quadrados, desde que tais propriedades rurais se destinem à moradia do proprietário ou de sua família.

Sobre o tema, o presidente do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina), Tadeu Felismino, lembrou que a solução encontrada pela prefeitura foi ampliar o perímetro urbano até essas áreas, já que a legislação vigente não permite a regularização de lotes menores do que 20 mil metros quadrados. “Acredito que transformar área rural em urbana, expandir de forma descontrolada o perímetro urbano e levar a legislação urbana para a área rural, é realmente uma situação altamente complexa e complicada. O melhor dos mundos seria realmente termos uma legislação atualizada para tratar estas regiões como áreas rurais. Até onde sei, tudo que está no campo rural ainda é regulado pela legislação da década 1960 e 1970”, avaliou. Segundo a Cohab, o município fez a regularização fundiária de 7,6 mil moradias de desde a década de 1970.

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