Justiça concede pensão à família de adolescente morto em ecoponto

O município de Londrina terá que indenizar a família de um adolescente de 16 anos, morto em outubro do ano passado, no ecoponto do Jardim Bandeirantes (região oeste), em uma abordagem da Guarda Municipal. Por conta do episódio, dois guardas municipais já foram indiciados pela Polícia Civil por homicídio qualificado, entretanto respondem em liberdade enquanto seguem exercendo funções administrativas e são monitorados por tornozeleiras eletrônicas.

Prefeitura de Londrina informou que ainda não havia sido intimada da decisão na tarde desta terça-feira. Cabe recurso. | Foto: Gustavo Carneiro/Grupo FOLHA

A liminar expedida nesta segunda-feira (8) pelo juiz Emil Gonçalves, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, leva em consideração o inquérito concluído pelo delegado da Divisão de Homicídios da Polícia Civil, João Batista dos Reis, e determina o pagamento mensal de pensão no valor de dois terços de um salário mínimo, cerca de R$ 700, à família do jovem. De acordo com o juiz, havia interdependência econômica entre os familiares, uma vez que o jovem estava na “iminência de seu primeiro trabalho justamente para ajudar a complementar economicamente a renda”, sustentou.

Embora tenha sustentado o caráter vitalício da interdependência econômica entre pais e filhos, o magistrado também citou decisão da terceira turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que aponta uma redução nesta relação a partir do 25º aniversário do filho ou quando este constituir a própria família, e considerou o município como responsável solidário pela atuação dos Guardas Municipais. Questionado, o advogado Mário Barbosa, de defesa da mãe e da irmã do jovem, informou que ainda não foi definido por quanto tempo o município terá que pagar a pensão. Cabe recurso desta decisão e há, ainda, outro pedido aguardando o julgamento: o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil à família.

Procurada, a defesa dos dois guardas municipais preferiu não se manifestar na reportagem. Já a Prefeitura de Londrina informou que não havia sido notificada da decisão até a publicação desta reportagem.

Relembre o caso

Os dois guardas municipais foram presos em novembro do ano passado após o cumprimento de mandados de busca e apreensão em suas casas e o interrogatório de um motociclista que estaria comprando drogas do jovem morto no local, conforme versão inicial apontada pelos GMs e que não se sustentou. A apuração inicial da Polícia Civil já conseguiu comprovar o cometimento de coação de testemunhas e fraude processual, bem como outros pontos inverídicos da versão apresentada pelos profissionais.

Segundo informou o delegado-chefe da 10ª Subdvisão Policial, Osmir Neves, uma testemunha confirmou que viu os guardas realizarem um “pente-fino” no local com lanternas após ter ouvido o disparo que vitimou o adolescente. Há mais de cinco anos na corporação, os dois servidores não possuíam histórico de irregularidades.