Londrina – A Justiça de Bandeirantes, no Norte Pioneiro, acatou o pedido do Núcleo Regional de Proteção ao Patrimônio Público e concedeu liminar que determina a indisponibilidade de bens e bloqueio de contas bancárias de três empresas e 15 pessoas acusadas de envolvimento em fraudes durante licitações para obras na Fundação Faculdades Luiz Meneghel, incorporada como campus pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp).
De acordo com o Ministério Público (MP), as três ações civis públicas por atos de improbidade administrativa tratam de licitações para ampliação de barracão para escritório agrícola, reforma da casa e do laboratório de piscicultura e a construção de um prédio para o departamento de Informática. O ex-reitor da Uenp e ex-diretor da fundação até 2010, Eduardo Meneghel Rando, aparece entre os denunciados pelo Núcleo Regional de Proteção ao Patrimônio Público nas três ações. Ele deixou o cargo em 2012 para tratamento de um câncer no intestino.
Entre as fraudes encontradas pelo MP, estão falsificação de documentos, como certidões negativas e publicações oficiais, falta de concorrência durante o certame e pagamentos sem empenho e liquidação, pois o local não possuía orçamento liberado com autorização para as despesas. "Além da condenação por improbidade administrativa por lesão ao erário, o MP ainda pede a devolução integral dos recursos calculado em mais de R$ 1 milhão em valores atualizados. Os bens e contas foram bloqueados com o objetivo de garantir os ressarcimentos futuros", informou a promotora do Núcleo Regional do Norte Pioneiro, Kele Cristiani Diogo Bahena.
Ela lembrou que mais de 30 irregularidades são investigadas pelo MP após inspeção realizada na Uenp em 2012. "Um colégio particular funcionava dentro da universidade pública, o que já foi solucionado. Quando os casos não envolvem suspeitas de corrupção e fraude, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pode ser utilizado para regularizar a situação", explicou. Atualmente, a promotora informou que outras investigações envolvendo a universidade seguem no MP, como a suspeita de que uma professora do campus de Jacarezinho recebia salários de doutora, quando na realidade possuía o título de mestrado.

LICITAÇÕES

Segundo as ações civis, as licitações foram autorizadas em 2009 e 2010 sem projetos e planilhas de custos. Em um dos casos, a promotoria relata que quatro empresas foram convidadas para participar do processo, sendo que apenas a vencedora foi habilitada, apesar da documentação apresentada pelas outras construtoras participantes. "Contudo, os mesmos são adulterados e serviram apenas para ‘aparentar’ uma tentativa de competição entre os convidados, que de fato nunca ocorreu", afirma o MP na ação. A FOLHA entrou em contato com o departamento de comunicação social da UENP, que não se manifestou sobre as denúncias até o fechamento desta edição.

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