São Paulo, 03 (AE) - A juíza Tereza Cristina Cabral Santana, da comarca de Ilha Solteira, no extremo noroeste do Estado, concedeu liminar bloqueando os bens do presidente da câmara e de um grupo de corretores de seguro. Severo de Souza Filho (PPB), presidente da Câmara, o assessor jurídico João Carlos Lourenço, os donos da Self-Security e Seguradora Executivos Clube de Seguros, entre eles Pedro Pezzatti Filho, que é sócio comum das concorrentes na licitação, estão sendo citados pelos oficiais de justiça. Os bens de todos eles foram colocados em indisponibilidade para garantir, se condenados, o pagamento de quase R$ 400 mil aos cofres públicos.
Eles são acusados, em ação civil pública movida pelo promotor André Luís de Souza, de terem cometido fraudes e contratado com superfaturamento serviços de seguros pessoais para vereadores e funcionários do legislativo.
Uma das irregularidades apontadas é de que as três empresas participantes da licitação possuem um sócio em comum. A administradora de seguros Self-Secutiry foi a vencedora com um contrato de 12 meses no valor de R$ 27.152,40 para o exercício do ano de 97. O pagamento do benefício, feito unilateralmente com recursos públicos através de parcelas mensais, beneficiou os onze vereadores e oito funcionários. A indenização é exclusivamente para casos de morte por acidente, com valor aproximado de R$ 300 mil, ou seja bem acima do limite de mercado que está em torno dos R$ 120 mil, segundo diretores de empresas seguradoras.
Além disso, há documentos comprovando que a corretora só repassou quatro dos doze meses de recolhimento,para a seguradora. Durante os outros oito meses, os contratantes ficaram desprotegidos do seguro, embora ninguém tenha precisado dele. A ex-presidente da câmara Marli de Souza Filho (PPB) contratou o mesmo serviço no ano passado, diretamente da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo e pagou menos de R$ 5 mil.
O presidente Souza, que ocupou o cargo em 97 e foi reeleito para 99, não foi encontrado hoje para comentar as acusações. Ontem (02) à noite ele convocou uma sessão extraordinária para tentar aprovar uma lei autorizando a mesa diretora a contratar serviços de seguro para vereadores e funcionários, mas o projeto foi retirado da pauta quando a maioria se manifestou contrária. O assessor jurídico da câmara, João Carlos Lourenço também não foi localizado. No seu escritório a secretária informou que ele viajou e só poderá atender na segunda-feira. Já o corretor Pedro Pezzatti Filho disse desconhecer as acusações e só vai se pronunciar quando ler todo processo.
A Self Security de Pedro Pezzatti Filho está com os bens indisponíveis também em Fernandópolis. O promotor da comarca, Fernando César de Paula, disse que o mesmo procedimento de Ilha Solteira foi verificado em inquérito policial instaurado em vários municípios da Noroeste como Nova Granada, Santana da Ponte Pensa, Suzanápolis, e General Salgado. Em muitas cidades há contratos também com a prefeitura.
Na câmara de Fernandópolis, Paula descobriu que a mulher de um dos sócios é funcionária do legislativo. O presidente que assinou o contrato denunciado também como superfaturado é o vereador Edijair Martins Tosta (PPB). Ele disse hoje que nomeou uma comissão para cuidar da licitação do seguro para funcionários e 17 vereadores. Segundo Tosta, nunca se exigiu que as empresas concorrentes apresentassem contrato social e por isso ele disse que não tinha conhecimento do vínculo familiar de um funcionário da câmara com sócio da corretora vencedora. "Não acredito em esquema de máfia, muito menos na minha condenação", disse Tosta.
Na defesa, os empresários acusados alegaram ter cumprido as determinações e regras da licitação. A participação de sócios em várias empresas concorrentes, segundo eles, é permitida até o limite de 1% do capital da empresa. Em Fernandópolis o processo já está em fase de julgamento.

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