Justiça autoriza soltura de empresário preso por fraudes no DPVAT

A juíza substituta da 5ª Vara Criminal de Londrina, Claudia Andrea Bertolla Alves, deferiu um pedido para progressão de pena feito pela defesa do empresário Márcio Rodrigo Cantoni, 41, preso há um ano pelo suposto cometimento de fraudes no Seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículo Automotor). Com a decisão, Cantoni pôde deixar a cadeia. No entanto, será monitorado eletronicamente por, pelo menos, 90 dias e não pode se ausentar de Londrina por mais de um semana, entre outras limitações em sua mobilidade.

O empresário londrinense foi preso no final de dezembro do ano passado, no interior de Minas Gerais, após se hospedar em um resort de luxo e postar a localização em uma rede social. De acordo com a Polícia Civil, Cantoni ofereceu R$ 5 mil para evitar a prisão, que ocorreu depois de quatro anos sem ser localizado pela Justiça.

Para o Ministério Público, o empresário é o líder de um grupo que agia no sentido de identificar vítimas de acidentes de trânsito e ingressar com ações judiciais em nome delas, com procurações e documentos falsos, sem nunca conceder o benefício a quem teria o direito. Diversas vítimas foram ouvidas e relataram ter recebido propostas que envolviam a cobrança de 10% sobre o valor do benefício, que pode chegar a R$ 13,5 mil em casos de morte em acidentes de trânsito. Há também relatos de vítimas de acidentes que nunca foram procuradas pela empresa, mas tiveram o benefício integral sacado pelo escritório.

Atualmente, Cantoni é réu em 11 ações penais pela prática dos crimes de associação criminosa, estelionato e apropriação indébita.

A soltura do sistema prisional foi concedida em decorrência do surto de Covid-19 registrado no Presídio Extrema I, onde Cantoni esteve preso nos últimos 15 meses. Conforme relatou a juíza, 73 e dos 88 presos foram diagnosticados com a doença. Cantoni foi um deles.

"Ademais, aduziu que a gravidade dos crimes anteriormente alegada não mais subsiste, mormente ao considerar o pedido de absolvição formulado pelo Órgão Ministerial em muitos dos fatos denunciados nas 11 (onze) ações penais em curso", relatou Alves.

A decisão e o alvará de soltura foram expedidos nesta sexta-feira (9). FOLHA tenta localizar a defesa do empresário.